TRF1 - 1002395-13.2020.4.01.3902
1ª instância - 9ª Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1002395-13.2020.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: SANTANA DOS SANTOS DUARTE, SEVERINO JOAO DUARTE, AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 1002395-13.2020.4.01.3902, tendo como parte exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e como parte executada SANTANA DOS SANTOS DUARTE e outros (2), cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 28.186,37, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa – CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.
Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade citar AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-02, SANTANA DOS SANTOS DUARTE CPF: *24.***.*71-49, SEVERINO JOAO DUARTE CPF: *33.***.*08-53, para, nos 5 (cinco) dias úteis que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens (arts. 8º a 10º da Lei n. 6.830/1980).
A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.
Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.
Este Juízo tem sua sede na Av.
Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.
Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica. -
26/01/2023 22:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2023 22:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/11/2022 15:49
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/11/2022 11:23
Conclusos para decisão
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12/07/2022 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2022 06:08
Expedição de Mandado.
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07/07/2022 13:43
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2022 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/07/2022 09:22
Conclusos para decisão
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15/05/2022 00:01
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/04/2022 11:10
Juntada de diligência
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05/04/2022 18:41
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 11:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/03/2022 11:12
Juntada de documentos diversos
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24/02/2022 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/11/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 10:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/11/2021 10:06
Expedição de Mandado.
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25/11/2021 10:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/06/2021 10:45
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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17/05/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/05/2021 10:31
Juntada de documentos diversos
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15/12/2020 13:40
Juntada de Certidão
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02/04/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
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27/03/2020 11:42
Expedição de Carta precatória.
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19/03/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2020 17:08
Conclusos para despacho
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16/03/2020 17:08
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
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16/03/2020 17:08
Juntada de Informação de Prevenção.
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02/03/2020 11:11
Recebido pelo Distribuidor
-
02/03/2020 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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