TRF1 - 0000147-77.2004.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000147-77.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL, MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS BASTOS PIMENTEL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 26 de julho de 2023.
DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
12/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000147-77.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000147-77.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498-A e ERLANDYSON AIRES NEVES - MA12152-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA - MA5296 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL - CPF: *33.***.*70-78 (APELANTE), MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL - CPF: *07.***.*27-00 (APELANTE)].
Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DAS GRACAS BASTOS PIMENTEL - CPF: *08.***.*53-68 (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de junho de 2023. (assinado digitalmente) -
28/04/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000147-77.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000147-77.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498-A e ERLANDYSON AIRES NEVES - MA12152-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA - MA5296 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DAS GRACAS BASTOS PIMENTEL - CPF: *08.***.*53-68 (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma -
21/03/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000147-77.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000147-77.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498-A e ERLANDYSON AIRES NEVES - MA12152-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA - MA5296 RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000147-77.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000147-77.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO.
SR.
JUIZ FEDERAL ANTÔNIO OSWALDO SCARPA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração opostos por Osmar de Jesus da Costa Leal e Maria Ivanice Bastos Pimentel Leal contra acórdão que, em ação de improbidade administrativa, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Em suas razões, os embargantes sustentam que a decisão embargada é omissa, uma vez que não seguiu o que preceitua o enunciado 106 da Súmula do Colendo STJ (ID 72449046).
Contrarrazões apresentadas (ID 80487019). É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000147-77.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000147-77.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO.
SR.
JUIZ FEDERAL ANTÔNIO OSWALDO SCARPA (RELATOR CONVOCADO): Não obstante o quanto alegado pelos embargantes, o acórdão não é omisso.
Em verdade, o que se observa do sustentado pelos embargantes é o inconformismo em relação à aplicação do enunciado 106 da Súmula do Colendo STJ, utilizado no acórdão ora embargado para afastar a pretensão de reconhecimento de ocorrência da prescrição.
Nesse sentido, a suposta interpretação equivocada de enunciado de súmula não constitui hipótese válida de oposição de embargos de declaração.
Eventual erro de julgamento, se existente, deve ser objeto de recurso próprio, sendo os embargos incabíveis para rediscussão da matéria.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000147-77.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000147-77.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL, MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL Advogados do(a) APELANTE: ERLANDYSON AIRES NEVES - MA12152-A, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS BASTOS PIMENTEL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A suposta interpretação equivocada de enunciado de súmula não constitui hipótese válida de oposição de embargos de declaração, incabíveis para reapreciação de matéria já julgada. 2.
Depreende-se que a irresignação do embargante quanto à aplicação da súmula revela tão somente o seu inconformismo com o conteúdo do acórdão.
Assim, o inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser manifestado por meio da via recursal própria 3.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 14 de março de 2023.
Juiz Federal ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Relator Convocado V/M -
28/04/2021 19:21
Juntada de documentos diversos
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19/10/2020 10:56
Juntada de Petição intercorrente
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13/10/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/10/2020 14:09
Restituídos os autos à Secretaria
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09/10/2020 14:09
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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09/10/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
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18/09/2020 18:31
Juntada de certidão
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10/09/2020 07:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 07:00
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BASTOS PIMENTEL em 09/09/2020 23:59:59.
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27/08/2020 18:24
Juntada de embargos de declaração
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20/08/2020 10:27
Conhecido o recurso de OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL - CPF: *33.***.*70-78 (APELANTE) e não-provido
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18/08/2020 20:55
Deliberado em Sessão
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11/08/2020 21:37
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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10/08/2020 13:01
Juntada de certidão
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27/07/2020 14:41
Conclusos para despacho
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20/07/2020 14:01
Decorrido prazo de FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA em 16/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 12:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/07/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 11:52
Incluído em pauta para 10/08/2020 14:00:00 Sala 01.
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13/07/2020 15:04
Conclusos para decisão
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25/06/2020 00:54
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 00:53
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 00:53
Juntada de Petição (outras)
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25/06/2020 00:53
Juntada de Petição (outras)
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25/06/2020 00:47
Juntada de Petição (outras)
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06/03/2020 12:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/04/2017 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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24/03/2017 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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20/03/2017 20:49
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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19/04/2016 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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18/04/2016 18:34
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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13/04/2016 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)
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13/04/2016 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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11/04/2016 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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18/08/2014 14:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/08/2014 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
18/08/2014 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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18/08/2014 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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18/08/2014 10:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431729 SUBSTABELECIMENTO
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15/08/2014 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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12/09/2013 17:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/09/2013 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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11/09/2013 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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11/09/2013 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3192492 PARECER (DO MPF)
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11/09/2013 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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03/09/2013 09:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/09/2013 14:21
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO VISTA À PRR
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30/08/2013 21:14
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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26/08/2013 12:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/08/2013 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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23/08/2013 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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23/08/2013 18:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2013
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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