22/08/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
27/07/2025 17:36

Juntada de manifestação
21/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 12:52

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:37

Juntada de manifestação
09/06/2025 14:23

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 14/03/2025
16/04/2025 17:53

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:10

Juntada de manifestação
14/03/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA ANUNCIACAO em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA DE SOUZA ANUNCIACAO - CPF: *48.***.*67-87 (AUTOR)
19/02/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 16:53

Conclusos para julgamento
08/12/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
15/11/2023 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/11/2023 07:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:42

Recebidos os autos
20/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/10/2023 10:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:16

Juntada de laudo pericial
14/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1003217-57.2023.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 13 de setembro de 2023. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
13/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:22

Perícia agendada
13/09/2023 13:26

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 23:41

Juntada de contestação
31/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:41

Recebidos os autos
12/07/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:44

Juntada de laudo pericial
14/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
07/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:43

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA ANUNCIACAO em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:23

Publicado Ato ordinatório em 04/04/2023.
04/04/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1003217-57.2023.4.01.3300 AUTOR: CARLA DE SOUZA ANUNCIACAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
03/04/2023 07:32

Juntada de Certidão
03/04/2023 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:29

Perícia agendada
10/03/2023 22:07

Juntada de documento comprobatório
23/02/2023 09:20

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 22:37

Juntada de petição intercorrente
18/01/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/01/2023 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2023 22:56

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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