20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000733-68.2019.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EXPEDITO GOMES DE SOUSA e outros DESPACHO 1.

Tendo sido o presente feito, desmembrado em relação ao réu GERALDO FERNANDES DE SOUSA para APOrd 1003526-84.2024.4.01.3901, proceda-se com a exclusão do réu do polo passivo. 2.

Ante a alegação dos réus FRANCISCO GOMES DA SILVA, ANA CLEUDE ESPOSA DE e F E GOMES COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA-ME pela impossibilidade de constituírem defesa técnica, nomeio desde já a DPU - Defensoria Pública da União em representação, devendo a Secretaria Criminal proceder com a vinculação aos autos, bem como intimação para apresentarem as respectivas respostas a acusação, no prazo de 10(dez) dias, nos temos do Art.395 do CPP. 3.

Confira-se que até o momento somente o réu JOAO ALVES SOUSA apresentou resposta a acusação (RESPOSTA A ACUSAÇAO FL 543 ID 285109886 - Volume (00007336820194013901 V001). 4.

Em relação ao réu EXPEDITO GOMES DE SOUSA, solicitem-se por qualquer meio idôneo, informações/devolução da CARTA PRECATÓRIA Nº 026/2021 remetida ao Juízo da Comarca de Augustinópolis – TO, conforme ID 717851529. 5.

Por fim, nos termos da juntada de diligência negativa (Id 2127881557), no tocante a localização do réu JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, remetam-se ao MPF para atualização do endereço do acusado, prazo de 15(quinze) dias. 6.

Apresentadas as respostas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se, com urgência, feito da META 2 DO CNJ.

Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000733-68.2019.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: GERALDO FERNANDES DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE: GERALDO FERNANDES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO do requerido acima indicado, nos termos do com espeque no art. 361 c/c 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, para comparecimento pessoal ou do defensor constituído.

Por conseguinte, havendo o comparecimento susomencionado, cite-se o acusado para tomar ciência do despacho de recebimento de denúncia e deste, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP.

SEDE DO JUÍZO: Praça do Mogno, 6665, Agrópolis/INCRA, Bairro Amapá, CEP 68.503-610, e-mail: [email protected].

Marabá-PA, data da assinatura eletrônica.

Atenciosamente, HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado e datado eletronicamente)
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000733-68.2019.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EXPEDITO GOMES DE SOUSA e outros DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

Acolhendo parecer ministerial ID 1306668264, considerando a condição de que o réu GERALDO FERNANDES DE SOUSA se encontra em lugar incerto e não sabido, deve ser citado por EDITAL, com o prazo de 15 dias, com espeque no art. 361 c/c 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, para comparecimento pessoal ou do defensor constituído.

Por conseguinte, havendo o comparecimento susomencionado, cite-se o acusado para tomar ciência do despacho de recebimento de denúncia e deste, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP.

Lado outro, ocorrendo o transcurso do prazo in albis, sem o comparecimento e constituição de defensor para apresentação de sua defesa, determino o desmembramento dos autos em relação ao acusado, providenciando, a seção criminal cópia integral dos autos e demais peças de informação, promovendo-se a distribuição do feito desmembrado, por dependência aos presentes. 2.

Após, CERTIFIQUE-SE o transcurso do prazo para apresentação das respostas a acusação e voltem-me conclusos.

Intime-se o MPF.

MARABÁ, PA, datado eletronicamente.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
09/09/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:26

Juntada de manifestação
05/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 18:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/08/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 17:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 09:56

Expedição de Mandado.
18/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
06/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:45

Juntada de documentos diversos
25/04/2022 16:48

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:45

Juntada de parecer
27/01/2022 11:50

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:45

Juntada de documentos diversos
23/09/2021 16:13

Juntada de documentos diversos
06/09/2021 11:48

Expedição de Carta precatória.
06/09/2021 11:47

Expedição de Carta precatória.
20/05/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 19:21

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 19:21

Juntada de Certidão
17/05/2021 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:08

Conclusos para despacho
16/10/2020 15:45

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
14/10/2020 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 07:09

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES DE SOUSA em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 07:09

Decorrido prazo de JOAO ALVES SOUSA em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 07:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 07:09

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE SOUSA em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 07:09

Decorrido prazo de F. E. GOMES COMERCIO DE AGUA LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 07:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 07:09

Decorrido prazo de ANA CLEUDE CASTRO SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.
21/08/2020 17:11

Juntada de documentos diversos
21/08/2020 17:06

Juntada de Informação.
25/07/2020 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 18:09

Juntada de Petição intercorrente
23/07/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 01:12

Juntada de Certidão de processo migrado
22/07/2020 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2020 14:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
12/03/2020 10:50

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2020 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2020 15:36

REMESSA ORDENADA: MPF
06/02/2020 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP - proc sei n.º 0001082-29.2020
06/02/2020 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2020 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2020 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274
30/01/2020 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2020 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2020 12:01

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2020 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2019 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2019 11:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/12/2019 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2019 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/11/2019 17:14

OFICIO EXPEDIDO
14/11/2019 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2019 14:52

Conclusos para despacho
13/11/2019 14:52

EXTRACAO DE CERTIDAO
07/11/2019 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLIC INFORM DE CPS
07/11/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2019 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2019 17:31

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
14/10/2019 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019 17:23

Conclusos para despacho
09/10/2019 12:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
13/09/2019 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2019 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2019 17:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
30/08/2019 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2019 17:45

Conclusos para despacho
23/08/2019 17:45

PARECER MPF: APRESENTADO
16/08/2019 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2019 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2698
19/07/2019 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2695
15/07/2019 12:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/07/2019 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/07/2019 17:20

INICIAL AUTUADA
02/07/2019 19:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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