TRF1 - 0038009-15.2014.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0038009-15.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: HORACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO DESPACHO 1.
Tendo em vista as manifestações do Ministério Público Federal juntadas sob os IDs *17.***.*23-48 e 2172245451, mantenham-se os autos suspensos, por 12 (doze) meses. 2.
Decorrido o prazo acima fixado, intime-se o MPF para fornecer ao juízo informações atualizadas sobre a situação do débito tributário referente ao DEBCAD nº 37.324.976-4, em nome de CARRARA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (CNPJ 34.***.***/0001-83). 3.
Ciência às partes.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJ/PA -
19/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0038009-15.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HORACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO KULKAMP - PA6158 D E C I S Ã O 1. À vista da manifestação ministerial constante do ID 1566494346, DEFIRO o pedido formulado no ID 1497947362 pela defesa dos réus HORÁCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e TULIO ROBERTO CEI. 2.
MANTENHAM-SE os autos suspensos, nos termos do item “1” do despacho proferido no ID 541618094 (fl. 181). 3.
INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa dos réus acima indicados, acerca da presente decisão.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
27/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0038009-15.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HORACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO KULKAMP - PA6158 DESPACHO Indefiro o pedido de id 1496338350, pois o órgão ministerial dispõe de meios para consultar o sistema Inscreve Fácil ou requisitar as informações necessárias acerca da regularidade do pagamento de parcelamento do débito tributário.
Intime-se o MPF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento juntado pela defesa no id 1497947380, bem como requeira a manutenção da suspensão processual ou o prosseguimento do feito.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal da SJPA -
25/05/2022 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 14:51
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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25/05/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 17:02
Conclusos para despacho
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14/02/2022 13:06
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 13:47
Conclusos para despacho
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29/06/2021 03:03
Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 03:03
Decorrido prazo de TULIO ROBERTO CEI em 28/06/2021 23:59.
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02/06/2021 16:23
Juntada de manifestação
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14/05/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 13:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/05/2021 13:51
Juntada de outras peças
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14/05/2021 13:41
Juntada de volume
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18/01/2021 08:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/11/2015 14:35
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
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30/11/2015 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Mantenham-se os autos suspensos pelo prazo do parcelamento. 2. Diligencie o MPF após 01 (um) ano junto à Receita Federal do Brasil acerca do pagamento das parcelas. 3. Após, façam-me os autos conclusos. Belém, 30 de novembro d
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30/11/2015 14:35
Conclusos para despacho
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30/11/2015 14:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEITA FEDERAL
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24/11/2015 11:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ILUSTRÍSSIMO(A) SR. DELEGADO, DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA (DESPACHO EM ANEXO), SOLICITO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REGULAR PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO Nº 37.324.97
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19/11/2015 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 175, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE O REGULAR PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO Nº 37.324.976-4, EM COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO Nº 6.339/2015 DE FL. 17
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19/11/2015 18:48
Conclusos para decisão
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12/11/2015 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 86917 - MPF
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10/11/2015 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2015 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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28/10/2015 09:20
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/10/2015 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
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23/10/2015 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80653 - OF SECAT/DRFB/BEL/EQPARC 6339/2015
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28/09/2015 17:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AÇÃO PENAL Nº 38009-15.2014.4.01.3900 SR. SUPERINTENDENTE, POR ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SJPA, DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA
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17/09/2015 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - HORACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
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08/07/2015 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 44918 E 45482 - PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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15/06/2015 12:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/05/2015 16:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO
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12/02/2015 13:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/02/2015 13:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2014 18:39
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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18/12/2014 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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18/12/2014 16:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/12/2014 10:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2014
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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