TRF1 - 0005513-56.2016.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF *72.***.*78-34

SANDOVAL PEREIRA LOPES

CPF *00.***.*28-68

JOSE MARCIO CURSINO DA SILVA

CPF *29.***.*61-16

Advogados

WALISSON DA SILVA XAVIER

OAB: 19297/PA

CPF *15.***.*89-16

WELLINGTON ALVES VALENTE

OAB: 9617/PA

CPF *26.***.*10-78

SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS

OAB: 73805/MG

ELIENE HELENA DE MORAIS

OAB: 15198/PA

CPF *81.***.*05-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0005513-56.2016.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIENE HELENA DE MORAIS - PA15198-B, WALISSON DA SILVA XAVIER - PA019297, WELLINGTON ALVES VALENTE - PA9617-B e SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS - MG73805 DESPACHO Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devendo ser observada a inteligência do art. 603, do CPP.

    Publique-se.

    Marabá, PA, data e assinatura eletrônica.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0005513-56.2016.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS - MG73805, WALISSON DA SILVA XAVIER - PA019297, ELIENE HELENA DE MORAIS - PA15198-B e WELLINGTON ALVES VALENTE - PA9617-B DESPACHO 1.

    Recebo a apelação interposta pela defesa de JOSÉ ANTONIO DA SILVA, tempestivamente, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 597, do CPP. 2.

    Dê-se vista ao Ministério Público Federal para apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

    Marabá, PA datado e assinado eletronicamente, HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

  • 11/10/2022 04:28

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO CURSINO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:58

    Juntada de apelação

  • 29/09/2022 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 11:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/09/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:22

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 29/06/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:15

    Juntada de documento comprobatório

  • 11/04/2022 14:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/04/2022 17:16

    Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA LOPES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:01

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO CURSINO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2022 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 21:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/02/2022 09:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/02/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:28

    Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA LOPES em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:28

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:26

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO CURSINO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 19:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/12/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 17:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/11/2021 11:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 06/12/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:27

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/11/2021 21:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO CURSINO DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 09:55

    Juntada de informação

  • 17/11/2021 02:14

    Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA LOPES em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:56

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/11/2021 11:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 04/11/2021 13:52

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 18/10/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 04/11/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:15

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/10/2021 13:10

    Juntada de termo

  • 15/10/2021 11:53

    Juntada de documentos diversos

  • 15/10/2021 11:15

    Juntada de documentos diversos

  • 14/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de LEONRHAIMY COSTA LEAO em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 11:24

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 14:18

    Juntada de informação

  • 05/10/2021 04:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:01

    Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA LOPES em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:52

    Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA LOPES em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:09

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/10/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 27/09/2021 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 16:42

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:24

    Juntada de documentos diversos

  • 21/10/2020 23:36

    Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA LOPES em 20/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 13:57

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2020 11:35

    Juntada de Certidão.

  • 27/08/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 05:29

    Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA LOPES em 05/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 05:29

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 05:29

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO CURSINO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 07:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/04/2020 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/04/2020 13:04

    Juntada de volume

  • 24/04/2020 12:23

    Juntada de volume

  • 16/04/2020 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIITALIZADOS PORDELBSON

  • 16/04/2020 14:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/02/2020 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2019 13:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/09/2019 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 171

  • 09/09/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2019 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3285

  • 07/08/2019 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2019 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/10/2018 13:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/10/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 191

  • 10/10/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2018 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5208

  • 01/10/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2018 12:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2018 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 11:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/06/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2018 10:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2018 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 15:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSÉ MÁRCIO CURSINO DA SILVA

  • 18/05/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DATIVO

  • 18/05/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2018 11:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SANDOVAL PEREIRA LOPES

  • 14/05/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2018 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2018 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 967

  • 16/02/2018 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2018 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 11:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/02/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2018 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF

  • 13/12/2017 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 12:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2017 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 12:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/03/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/03/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2017 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 710

  • 20/02/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 11/01/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2017 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2017 13:32

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2016 09:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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