24/02/2025 13:13

Desentranhado o documento
24/02/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
24/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 14:39

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
28/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
28/09/2024 02:25

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:10

Juntada de alegações/razões finais
29/08/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
04/07/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
04/07/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
19/06/2024 11:43

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:32

Juntada de alegações/razões finais
25/03/2024 21:58

Juntada de outras peças
25/03/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/03/2024.
23/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CLEMENTE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012394-50.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA e outros Advogado do(a) DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES - BA40929 Advogado do(a) DENUNCIADO: LETICIA CASSIMIRO PEGO CAMPELO - BA69657 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Renove-se, derradeiramente, a intimação da defesa do réu PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO, para a juntada de substabelecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de ID 2053163161.Doutra sorte, intime-se o MPF para apresentar as respectivas certidões atualizadas, e os respectivos memoriais escritos, no prazo de lei (ID 2048836180 e ID 2053163161).

Em seguida, às defesas para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as alegações finais em nome dos acusados. (...)"
21/03/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:44

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:36

Decorrido prazo de EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 01/03/2024.
01/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 29/02/2024.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 29/02/2024.
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CLEMENTE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ID 2053163161 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012394-50.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO e outros (2) Advogado do(a) DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES - BA40929 Advogado do(a) DENUNCIADO: LETICIA CASSIMIRO PEGO CAMPELO - BA69657 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade de EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO, com fundamento no art. 107, inc.

I, do CP.

Certificado o trânsito em julgado, retifique-se a autuação para o fim de excluir EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO do polo passivo da ação penal.

De modo a dar prosseguimento ao feito em relação aos demais acusados, cumpra-se o quanto determinado na Ata de Audiência de ID 2048836180.

Para tanto, aguarde-se, por 05 (cinco) dias, a juntada de substabelecimento pela defesa do réu PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO.

Ato contínuo, após a juntada das certidões atualizadas, bem como dos termos de declarações, concedo às partes prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentar alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, a começar pelo MPF. (...)"
28/02/2024 13:28

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1012394-50.2020.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA CASSIMIRO PEGO CAMPELO - BA69657 e LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES - BA40929 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da decisão ID 2053163161 proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
27/02/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 13:58

Extinta a Punibilidade por morte do agente
26/02/2024 11:13

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ELYSANGELA CRISTINA PORTELA MARINHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE ALMEIDA em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 13:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:53

Expedição de Carta precatória.
18/10/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 12:24

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:24

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:24

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:58

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:58

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:17

Juntada de manifestação
22/08/2023 02:18

Decorrido prazo de EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:44

Decorrido prazo de EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
16/08/2023 17:51

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 17:51

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 17:51

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 17:51

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 11:44

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1012394-50.2020.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA CASSIMIRO PEGO CAMPELO - BA69657 e LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES - BA40929 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO, Endereço: Rua Santo Antônio, 196, Triângulo, Camaçari de Dentro, CAMAçARI - BA - CEP: 42804-479 PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO, Endereço: ) acerca dA ATA DE AUDIÊNCIA nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 24 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
14/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
14/08/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 14:42

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 16:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
24/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 16:16

Juntada de Ata de audiência
19/07/2023 11:44

Juntada de manifestação
13/06/2023 01:35

Decorrido prazo de ELYSANGELA CRISTINA PORTELA MARINHO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:32

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 12/06/2023 23:59.
11/06/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 12:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
18/04/2023 00:10

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 17/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:24

Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2023.
04/04/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 09:58

Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret.

Subst : ANA CAROLINA SARAIVA BARTOLOMEU MATIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012394-50.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO e outros (2) Advogado do(a) DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES - BA40929 Advogado do(a) DENUNCIADO: LETICIA CASSIMIRO PEGO CAMPELO - BA69657 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal na manifestação ID 1521513890, cabendo-lhe diligenciar a certidão de óbito do réu EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO, haja vista o poder de requisição de documento atribuído ao Parquet, que não encontra restrição no ordenamento jurídico pátrio, consoante entendimento firmado pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (AgRg na Correição Parcial 2013/01025-MT, Corte Especial Administrativa, Rel.

Desemb.

Carlos Moreira Alves, julgado em 25.09.2014).

Acolho as razões expostas na petição ID 1545942883 pela defesa de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA e redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia 28 de março de 2023, às 16h, para o dia 19 de julho de 2023 (quarta-feira), às 14h, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação (ID 199608866 - p. 80), servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, e pela defesa de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA, residentes em Salvador (ID 894864569).

Intimem-se.

Atente-se para a notícia - ainda pendente de comprovação - do falecimento do acusado EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO (ID 1517149869), e para a dispensa do réu PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO de comparecer à assentada, conforme requerido na petição ID 1546178879.

Salvador, BA, data registrada no sistema.
31/03/2023 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2023 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2023 08:41

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
31/03/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 17:54

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 02:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 09:26

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:29

Juntada de procuração/habilitação
24/03/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 10:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/03/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/03/2023 08:19

Juntada de manifestação
07/03/2023 11:57

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 19:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/03/2023 09:12

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de EDVALDO FELICIANO DOS REIS FILHO em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 17:21

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 10:13

Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 15:07

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 16:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
20/12/2022 19:17

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2022 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 12:35

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:23

Juntada de réplica
10/05/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 18:45

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 18:44

Juntada de manifestação
23/03/2022 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:14

Conclusos para despacho
18/03/2022 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 01:09

Juntada de diligência
14/02/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 15:15

Juntada de diligência
21/01/2022 12:49

Juntada de defesa prévia
13/01/2022 13:15

Juntada de Certidão
13/01/2022 13:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:25

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 12:33

Juntada de manifestação
10/11/2021 12:26

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:50

Juntada de resposta à acusação
08/11/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:15

Mandado devolvido para redistribuição
04/11/2021 12:15

Juntada de diligência
22/10/2021 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 12:01

Juntada de diligência
13/10/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2021 09:32

Juntada de manifestação
16/09/2021 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CARNEIRO em 15/09/2021 23:59.
06/09/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 18:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 18:20

Mandado devolvido para redistribuição
28/06/2021 18:20

Juntada de diligência
25/06/2021 13:31

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 09:37

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 11:10

Expedição de Mandado.
21/06/2021 14:08

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 09:49

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 10:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:50

Conclusos para despacho
20/03/2021 05:16

Decorrido prazo de CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/03/2021 23:59.
08/03/2021 13:36

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/03/2021 10:58

Juntada de Certidão
03/03/2021 08:34

Juntada de Certidão
03/03/2021 08:19

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 15:18

Conclusos para julgamento
07/01/2021 17:52

Mandado devolvido para redistribuição
07/01/2021 17:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/11/2020 22:38

Mandado devolvido para redistribuição
18/11/2020 22:38

Juntada de diligência
09/11/2020 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/10/2020 22:50

Mandado devolvido para redistribuição
21/10/2020 22:50

Juntada de diligência
21/10/2020 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/10/2020 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/10/2020 11:44

Mandado devolvido sem cumprimento
20/10/2020 11:44

Juntada de diligência
14/10/2020 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2020 10:16

Juntada de documento comprobatório
02/10/2020 10:15

Juntada de documento comprobatório
01/09/2020 11:51

Juntada de outras peças
26/08/2020 08:27

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
05/08/2020 07:34

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS SALVADOR-BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 13:37

Mandado devolvido cumprido
06/07/2020 13:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/06/2020 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/04/2020 16:26

Juntada de resposta
22/04/2020 15:58

Juntada de Petição intercorrente
20/04/2020 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 14:20

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:20

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:20

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:20

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:20

Expedição de Mandado.
08/04/2020 17:40

Expedição de Mandado.
08/04/2020 17:39

Expedição de Mandado.
08/04/2020 17:38

Expedição de Mandado.
08/04/2020 17:38

Expedição de Mandado.
06/04/2020 11:12

Expedição de Mandado.
02/04/2020 15:22

Juntada de Certidão
01/04/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 17:56

Conclusos para despacho
31/03/2020 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
31/03/2020 11:40

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2020 15:47

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2020 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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