20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0006111-29.2015.4.01.4100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: MAGDA MARCIELLE KWIRANT TATAGIBA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: MARCOS ALVES DE SOUZA - RO5061 RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA RELATOR: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA CONFIRMADA.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

Sentença proferida sob a égide do Código de Processo Civil de 1973. 2.

Nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/09, a sentença concessiva em mandado de segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 3.

Uma vez que o juízo a quo analisou o conjunto probatório constante nos autos, aplicando corretamente a legislação que rege a matéria com a adequada fundamentação, entendo que a sentença sujeita a revisão deve ser mantida. 4.

A jurisprudência dos Tribunais é uníssona ao admitir a fundamentação per relationem, como medida de economia processual, quando suficiente à solução completa da lide.

Precedentes. 5.

Remessa necessária desprovida.

ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

Brasília/DF.

Juiz Federal Convocado NEWTON PEREIRA RAMOS NETO Relator
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0006111-29.2015.4.01.4100 Processo de origem: 0006111-29.2015.4.01.4100 Brasília/DF, 28 de março de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: MAGDA MARCIELLE KWIRANT TATAGIBA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ALVES DE SOUZA RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA O processo nº 0006111-29.2015.4.01.4100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 28/04/2023 a 05/05/2023 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 28/04/2023 as 18:59h e termino em 05/05/2023 as 19:00h.

As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via email ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.
29/09/2020 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA em 28/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:33

Conclusos para decisão
12/08/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/04/2016 12:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2016 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/04/2016 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
04/03/2016 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3854273 PARECER (DO MPF)
29/02/2016 14:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - PRR- 1ª REGIÃO
22/02/2016 13:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
17/12/2015 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/12/2015 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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