21/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO: 1002954-20.2022.4.01.3313 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: AUTOR: ANA MARIA CASAL DE REY RÉU: ASSISTENTE TÉCNICO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI REU: EILTON OLIVEIRA DA CONCEICAO FINALIDADE: citação e intimação dos ocupantes não identificados (art. 554, §1º, art. 256, inciso III e art. 257, inciso III, do CPC) acerca da decisão ID 1531808346, bem como apresentar contestação.

Segue parte do teor da referida decisão: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, revejo a posição adotada por este Juízo através da decisão id. 1173140791 e DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR que os réus, compreendidos os que não puderam ser identificados até a propositura da demanda, em até 72 (setenta e duas) horas, contadas da ciência desta decisão, DESOCUPEM a área correspondente ao(s) imóvel(is) Fazenda Santa Rita III, sob pena do emprego de aparato estatal policial para desocupação forçada da(s) área(s) acima apontada(s), em fiel cumprimento à ordem ora exarada." Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS AV.

MARECHAL CASTELO BRANCO, nº 229, CENTRO TEIXEIRA DE FREITAS/BA CEP 45985-160 TEL (73) 3291-8833
05/10/2022 23:04

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 18:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:21

Juntada de comunicações
13/08/2022 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ANA MARIA CASAL DE REY em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:08

Juntada de substabelecimento
11/07/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 16:05

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 19:04

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 11:59

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 01/07/2022 23:59.
28/06/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 21:25

Juntada de diligência
28/06/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 18:27

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 13:17

Conclusos para decisão
27/06/2022 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
27/06/2022 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2022 12:35

Juntada de Certidão
26/06/2022 20:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:40

Expedição de Mandado.
24/06/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
24/06/2022 10:37

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 00:10

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
23/06/2022 23:56

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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