05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001692-86.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALDIMAR CONCEICAO DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 4 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/02/2020 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
14/02/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:54

Conclusos para despacho
07/02/2020 13:53

Juntada de Certidão
06/02/2020 10:46

Juntada de contrarrazões
05/02/2020 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 10:30

Conclusos para despacho
17/12/2019 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:57

Juntada de apelação
21/11/2019 13:01

Juntada de informação
19/11/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 21:46

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:21

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:03

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2019 22:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 11:34

Conclusos para despacho
23/10/2019 09:12

Juntada de petição intercorrente
22/10/2019 10:40

Juntada de petição intercorrente
22/10/2019 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2019 22:41

Concedida a Segurança
23/09/2019 13:35

Conclusos para julgamento
20/09/2019 18:19

Juntada de parecer
07/09/2019 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2019 10:34

Decorrido prazo de GERENTE INSS em 30/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 23:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 22:32

Conclusos para despacho
29/08/2019 02:59

Decorrido prazo de ALDIMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 28/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:54

Juntada de petição intercorrente
16/08/2019 15:46

Mandado devolvido cumprido
16/08/2019 15:46

Juntada de diligência
14/08/2019 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2019 10:47

Expedição de Mandado.
14/08/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019 13:55

Concedida a Medida Liminar
13/08/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:13

Conclusos para despacho
07/08/2019 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/08/2019 14:51

Juntada de Informação de Prevenção.
07/08/2019 12:40

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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