02/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PROCESSO: 1003346-10.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003029-58.2018.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RUI ALBERTO NUNES GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSUE MONTEIRO COSTA - AP4367 DECISÃO Neste agravo de instrumento, interposto com pedido de antecipação de tutela, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pretende a reforma da decisão prolatada pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Tocantins, que, nos autos da ação civil por improbidade administrativa (ACIA 1003029-58.2018.4.01.3100), indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens.

Houve apreciação e indeferimento do pedido de antecipação da tutela (Doc. 39205553).

O Juízo a quo proferiu sentença em que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. (Doc. 278788574 - processo originário).

Em 19/04/2023, um dos agravados requereu a extinção do presente agravo (Doc. 303362028), por entender que seu objeto foi exaurido.

No doc. 331698132, o agravante se manifesta pela perda de objeto do recurso.

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, em razão da superveniência de perda do objeto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 29, XXIII, do RITRF 1ª Região.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1003346-10.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) AGRAVADO: RUI ALBERTO NUNES GOMES e outros Advogado do(a) AGRAVADO: JOSUE MONTEIRO COSTA - AP4367 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), intimo Vossa Senhoria acerca da r.

Decisão, ID 339874661, julgou prejudicado o agravo de instrumento, em razão da superveniência de perda do objeto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 29, XXIII, do RITRF 1ª Região.

BRASíLIA, 13 de setembro de 2023.

Paulo Monteiro Mota Servidor COJU2
27/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma INTIMAÇÃO-PJe PROCESSO: 1003346-10.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003029-58.2018.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RUI ALBERTO NUNES GOMES e outros FINALIDADE: Intimar RUI ALBERTO NUNES GOMES, para apresentar, querendo, as contrarrazões ao Agravo Interno, interposto pelo Ministério Público Federal, doc. de ID 41616055.

BRASíLIA, 24 de março de 2023. (assinado eletronicamente)
22/02/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:34

Cancelada a conclusão
04/08/2022 20:37

Conclusos para decisão
04/08/2022 20:37

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:01

Decorrido prazo de SHIRLEY DE FATIMA QUEIROZ MORAES em 02/08/2022 23:59.
12/07/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 10:04

Juntada de diligência
10/07/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2022 11:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/07/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 11:10

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:10

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/06/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:04

Conclusos para decisão
23/10/2020 07:00

Decorrido prazo de SHIRLEY DE FATIMA QUEIROZ MORAES em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 23:01

Mandado devolvido cumprido
30/09/2020 23:01

Juntada de Certidão
09/03/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2020 16:11

Mandado devolvido para redistribuição
27/02/2020 16:11

Juntada de diligência
30/01/2020 18:23

Juntada de Petição intercorrente
16/01/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/01/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/01/2020 19:47

Expedição de Mandado.
10/01/2020 19:47

Expedição de Mandado.
09/01/2020 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2020 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2019 14:28

Conclusos para decisão
11/02/2019 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
11/02/2019 14:28

Juntada de Informação de Prevenção.
08/02/2019 16:19

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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