31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000859-82.2018.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DANIEL ARCHANJO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO COELHO BRANDAO - BA4514 e FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA - BA29613 DECISÃO Considerando que o sentenciado reside em Porto Seguro/BA, e que o responsável pelo execução e fiscalização das penas do feito é o juízo competente do domicílio atual do condenado, conforme disposto na PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 9418775, remetam-se os presentes autos ao Setor de Distribuição SEEU do Tribunal de Justiça da Bahia, via malote digital, para o devido cadastramento/direcionamento, conforme orientação da equipe SEEU do Tribunal de Justiça da Bahia (e-mail em anexo).

Após o devido cadastramento no sistema SEEU, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Eunápolis, data da assinatura Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
28/07/2022 00:47

Decorrido prazo de DANIEL ARCHANJO RIBEIRO em 27/07/2022 23:59.
21/06/2022 06:50

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:55

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2022 17:54

Juntada de volume
26/05/2022 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2021 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 086 SSJEUS
14/07/2021 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2020 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/02/2020 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/02/2020 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/02/2020 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023960
24/01/2020 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
20/01/2020 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
05/11/2019 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O RÉU E DEFENSORA DATIVO DA SENTENÇA
04/11/2019 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2019 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
16/10/2019 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/10/2019 09:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2019 09:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/10/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/10/2019 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/10/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/10/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O RÉU E O DEFENSOR DATIVO PARA DAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA.
23/09/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020946
13/09/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
27/05/2019 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/05/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/05/2019 12:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/05/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015908
03/05/2019 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/04/2019 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2019 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2019 17:28

Conclusos para despacho
13/02/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2019 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2018 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018 16:18

Conclusos para despacho
11/10/2018 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-9462
18/09/2018 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/09/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/09/2018 17:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
10/09/2018 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 007587
31/08/2018 07:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
16/08/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2018 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2018 12:17

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/08/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2018 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
06/08/2018 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/07/2018 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/07/2018 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/06/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2018 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2018 10:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/06/2018 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2018 15:45

Conclusos para despacho
10/05/2018 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2018 16:00

INICIAL AUTUADA
08/05/2018 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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