14/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:02

Decorrido prazo de AGAMENON ALVES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:31

Decorrido prazo de AGAMENON ALVES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
24/05/2023 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.
10/04/2023 16:29

Juntada de outras peças
30/03/2023 11:24

Juntada de contestação
29/03/2023 01:01

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001177-78.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGAMENON ALVES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 27 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/03/2023 16:21

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/02/2023 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2023 13:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/02/2023 17:06

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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