28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005050-57.2021.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005050-57.2021.4.01.3308 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A POLO PASSIVO:MANUEL JOSENILDO RODRIGUES DE SOUZA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
19/10/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:49

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
22/07/2022 07:31

Conclusos para decisão
22/07/2022 07:30

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:26

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 21/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:06

Juntada de embargos de declaração
05/07/2022 11:07

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 19:46

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 08:05

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:08

Conhecido o recurso de .UNIAO FEDERAL (APELANTE), AGENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (APELANTE) e VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido
23/06/2022 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 16:10

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:19

Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
20/01/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 10:30

Conclusos para decisão
17/01/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 23:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
14/01/2022 23:57

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2022 22:17

Recebidos os autos
14/01/2022 22:17

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2022 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

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