09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008226-06.2008.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: MIGUEL LAUAND FONSECA e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: VALBER MUNIZ - MA2057 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Posto isso, rejeito a inicial, nos termos do § 6º-B, do art. 17 da LIA (art. 487, I, do CPC).

Sem custas.

Sem honorários advocatícios. 1.

Intimem-se. 2.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, remetendo-se os autos ao TRF da 1ª Região, em caso de recurso de apelação. 3.

Sem recurso, arquivem-se os autos.]"
30/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal de 1ª Instância Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Cível Processo n. 0008226-06.2008.4.01.3700 DESPACHO (ID: 1448498347): ciente, apreciarei oportunamente.

Trata-se de Ação de Improbidade no qual foi protocolado agravo de instrumento n. 0044597-40.2010.4.01.0000 da decisão que recebeu a inicial, houve apresentação de contestação e réplica e intimação para indicação de provas, foi determinada a suspensão do feito pela instância superior, vieram os autos em conclusão na fase de saneamento.

Nesses termos, considerando as alterações introduzidas na Lei n. 8.429/92 pela Lei n. 14.230/2021, quanto à configuração do ato de improbidade, e a necessidade de prosseguir-se nos termos dos §§9º -A e seguintes do art. 17, assim também, as disposições dos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação, em prazo sucessivo de 15 (dias) autor e réus.

Após, intime-se o MPF para manifestação em 15 (quinze) dias e faça-se conclusão para decisão.

Intimem-se.

Data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica.
14/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUSA LAUAND em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MIGUEL LAUAND FONSECA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE MORAIS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DIVONILDE BEZERRA DOS PRAZERES FERREIRA em 13/07/2022 23:59.
27/05/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 09:01

Juntada de Certidão
23/05/2022 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2022.
21/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:47

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2022 10:47

Juntada de volume
19/05/2022 10:45

Juntada de volume
11/05/2022 16:13

Juntada de volume
11/05/2022 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2022 13:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/08/2012 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 658, ATENDENDO DETERMINAÇÃO DO RELATOR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
23/08/2012 19:00

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
14/08/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2012 13:31

Conclusos para decisão
14/08/2012 13:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DO AI NR. 0044597-40.2010.4.01.0000
14/08/2012 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDOS
23/07/2012 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2012 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
06/07/2012 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2012 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIÃO
27/06/2012 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
15/06/2012 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO
02/05/2012 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES/PROVAS
02/05/2012 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET NR. 26771-REQDOS
12/04/2012 13:41

REPLICA APRESENTADA
09/04/2012 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
03/02/2012 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2012 09:40

REPLICA APRESENTADA - UNIAO
02/02/2012 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
16/01/2012 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A AGU E AO MPF
13/01/2012 17:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQDO.
10/01/2012 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2011 15:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°83/2011
19/12/2011 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/11/2011 16:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP N°83/2011
05/10/2011 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 83/2011 A COM.CE ITAPECURU-MIRIM/MA
19/09/2011 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECT´RORIA Nº83/2011
06/06/2011 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DECISÃO FL.
06/06/2011 16:19

Conclusos para despacho
23/05/2011 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
19/05/2011 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2010 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
24/09/2010 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO REGINALDO
20/09/2010 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 159 19.08.2010
12/08/2010 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/07/2010 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2010 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2010 08:57

Conclusos para decisão
22/07/2010 08:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REQUERIDOS
19/07/2010 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DOS REQUERIDOS
12/07/2010 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/07/2010 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/07/2010 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 21-A, F. 100/101.
03/02/2010 11:17

Conclusos para decisão
03/02/2010 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
01/02/2010 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOD O MPF
22/01/2010 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2010 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 78/2009
16/11/2009 13:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 486/2009
21/10/2009 17:42

OFICIO EXPEDIDO - OF. 486/2009 - COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA-INF. C.P.
02/09/2009 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2009 14:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 78/2009
03/07/2009 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 112 / 24.06.2009
17/06/2009 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/05/2009 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 78/2009 COMARCA DE ITAPECURU MIRIM
30/03/2009 12:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAÇÃO REQUERIDOS
29/01/2009 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2009 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
21/01/2009 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2008 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2008 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2008 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 007-A/2008, FL. 68/69.
16/12/2008 14:43

Conclusos para decisão- TUTELA/LIMINAR
16/12/2008 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
16/12/2008 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2008 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2008

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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