TRF1 - 0025659-50.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF *30.***.*46-34

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA

OAB: 53433/DF

CPF *80.***.*80-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 19:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/07/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 19:07

    Juntada de Informação

  • 10/06/2022 09:51

    Juntada de certidão

  • 24/05/2022 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 25/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 20:37

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 28/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:59

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2022 18:59

    Recurso Especial não admitido

  • 22/02/2022 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/02/2022 17:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2022 17:54

    Juntada de certidão

  • 22/02/2022 17:53

    Juntada de certidão

  • 20/11/2021 06:45

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 03/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:03

    Juntada de certidão

  • 11/10/2021 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 16/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 15:52

    Juntada de renúncia de mandato

  • 10/08/2021 22:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 08:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/08/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 08:14

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 08:14

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 08:12

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 08:10

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 08:09

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 08:01

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 07:57

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 14:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2021 17:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/07/2021 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2021 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2021 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2021 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2021 11:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/07/2021 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917382 CONTRA-RAZOES

  • 23/07/2021 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 01/07/2021 13:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/06/2021 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915325 RECURSO ESPECIAL

  • 25/06/2021 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/06/2021 11:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/06/2021 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913447 CONTRA-RAZOES

  • 07/06/2021 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/01/2021 10:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/12/2020 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902404 RECURSO ESPECIAL

  • 09/12/2020 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/11/2020 15:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KETLEN SOUZA DE BRITO - CARGA

  • 25/11/2020 12:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 218, PAGS. 912/951

  • 23/11/2020 19:59

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2020. Nº de folhas do processo: 594

  • 23/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 08/10/2020 15:36

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/10/2020 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/10/2020 16:42

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 15/09/2020 14:01

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - parcial aos recursos de Antônio Pereira da Silva e de Maria do Rosário de Fátima Sousa

  • 15/09/2020 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2020 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/09/2020 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/09/2020 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/09/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 02/09/2020 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/09/2020 ANO XII N. 164

  • 01/09/2020 15:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2020

  • 21/02/2020 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/02/2020 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/02/2020 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/02/2020 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 20/02/2020 16:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2020 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/02/2020 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/02/2020 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868424 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/02/2020 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/02/2020 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/06/2019 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/06/2019 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/06/2019 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750389 PROCURAÇÃO

  • 25/06/2019 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA ..... AO REVISOR

  • 25/06/2019 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 07/02/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/02/2019 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 05/02/2019 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/01/2019 14:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/01/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/01/2019 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/01/2019 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/01/2019 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/01/2019 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4653375 PETIÇÃO

  • 14/01/2019 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/01/2019 15:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/01/2019 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/01/2019 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/12/2018 14:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2018 - SRª MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA - CPF Nº *30.***.*46-34

  • 16/11/2018 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/11/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 12/11/2018 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615661 PETIÇÃO

  • 12/11/2018 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/11/2018 08:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/11/2018 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.......................À PRR

  • 31/10/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 30/10/2018 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 29/10/2018 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/10/2018 17:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 256/2018 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA (NÃO INTIMADA)

  • 09/10/2018 11:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 256/2018 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA

  • 02/10/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.................. INTIME-SE A APELANTE PARA QUE NOMEIE NOVO PATRONO...............

  • 02/10/2018 11:49

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 27/09/2018 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/09/2018 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/09/2018 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO....................REGULARIZE E CERTIFIQUE O QUADRO REPRESENTATIVO DA APELANTE........................

  • 26/09/2018 12:06

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 24/09/2018 16:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 24/09/2018 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 21/09/2018 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576466 PETIÇÃO

  • 21/09/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/09/2018 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 20/01/2017 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/01/2017 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/01/2017 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114489 PARECER (DO MPF)

  • 19/01/2017 09:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/09/2016 08:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/09/2016 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4021837 CONTRA-RAZOES

  • 15/09/2016 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/09/2016 18:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/09/2016 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 08/09/2016 14:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/09/2016 18:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2016 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 02/09/2016 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 01/09/2016 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010836 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 31/08/2016 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/08/2016 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO TAGLIATI DE CASTRO BARRETO - CARGA

  • 25/08/2016 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005128 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/08/2016 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601802 para MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA

  • 23/08/2016 18:16

    DOCUMENTO JUNTADO - OF NR 1725/2016 - DEVOLUÇÃO POSTERIOR AO AR

  • 17/08/2016 11:57

    DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF NR 1725 E OF NR 1724/2016 - DEVOLVIDO

  • 09/08/2016 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201601725 PARA MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA

  • 09/08/2016 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601724 para MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA

  • 08/08/2016 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/08/2016 13:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/07/2016 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/07/2016 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/07/2016 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970647 PETIÇÃO

  • 18/07/2016 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/07/2016 09:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/07/2016 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 05/07/2016 12:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/06/2016 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 29/06/2016 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 29/06/2016 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952505 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/06/2016 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/06/2016 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/06/2016 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/06/2016 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/06/2016 12:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 156/2016

  • 03/05/2016 16:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 156/2016 - DR. JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO E OUTROS

  • 18/04/2016 18:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/04/2016 15:22

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 66 PAG 480. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/04/2016 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016

  • 12/04/2016 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE A APELANTE, ATRAVÉS DE SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 600, § 4º, DO CPP...

  • 12/04/2016 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/04/2016 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 08/04/2016 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 08/04/2016 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881102 PETIÇÃO

  • 08/04/2016 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/03/2016 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/03/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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