TRF1 - 1001321-82.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 1001321-82.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: LEONARDO VASCONCELOS SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: KEVIN OLIVEIRA MENDONCA - AC4115 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA D E C I S Ã O Dispõe o Código de Processo Civil (art. 998, caput), que o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, independentemente de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, como se verifica: Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Ressalte-se que o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão é no sentido de que a desistência do recurso é ato unilateral que produz efeitos imediatos e independe de homologação judicial e anuência da parte recorrida: “[...] 7.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a desistência do recurso é ato unilateral praticado pela parte, produzindo efeitos imediatos e, consequentemente, não dependendo de homologação judicial ou de anuência da parte "ex adversa" para sua eficácia.[...]”. (AgInt no REsp 1834016/RS, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/05/2021, DJe 08/06/2021).
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de agravo de instrumento formulado pela parte recorrente Leonardo Vasconcelos Silva (Id 292514565).
Publique-se, Intimem-se.
Brasília-DF, na data da assinatura digital.
Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator -
24/01/2023 04:47
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2023 04:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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