TRF1 - 0005276-04.2007.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0457-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PREZOTTO

CPF *52.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005276-04.2007.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REU: LUIZ CARLOS PREZOTTO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 18 de abril de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005276-04.2007.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REU: LUIZ CARLOS PREZOTTO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0005276-04.2007.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO - TO6399, MARCO TULIO DO NASCIMENTO - TO2026 REU: LUIZ CARLOS PREZOTTO Advogado do(a) REU: ADRIANO GUINZELLI - TO2025 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/05/2009 12:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 15/04/2009 14:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/03/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO II, Nº. 52, PAG. 6//10, DE 25/03/2009.

  • 09/02/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2009 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS(...). INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

  • 05/02/2009 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 12:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/01/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/01/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, ANO II/N. 003, PUBLICAÇÃO 12/01/2009.

  • 19/12/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2008 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

  • 10/12/2008 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA JUNTA PROC. ADMINISTRATIVO.

  • 03/11/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO I, PAGS. 1/2, PUBLICADO DIA 31.10.2008.

  • 28/10/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2008 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A CONAB PARA APRESENTAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (...).

  • 21/10/2008 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTORA REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

  • 28/08/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS PARA PRODUZIR.

  • 18/07/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO I, Nº. 064, CIRC. 21/07/2008.

  • 14/07/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/07/2008 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 30/06/2008 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1986, SECAO II, PAGS. B 4/7, DE 26.06.2008

  • 24/06/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/06/2008 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE DEMANDANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/89. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

  • 24/06/2008 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/06/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2008 11:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2008 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO DA CONAB.

  • 30/04/2008 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/04/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1930, SEÇÃO II, PAG. B 4, DE 31/03/2008.

  • 28/03/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/03/2008 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2008 10:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/01/2008 14:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/01/2008 14:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/01/2008 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se e intime-se acerca do agravo retido.

  • 23/01/2008 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2007 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB JUNTA COMP. RECOL. CUSTAS INICIAIS.

  • 09/11/2007 13:57

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - CONAB APRESENTA RAZOES DE AGRAVO RETIDO

  • 09/11/2007 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER PRAZO SUPLEMENTAR PARA EFETUAR PAGAMENTO.

  • 05/11/2007 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1839, SECAO II, PAGS. B 3/5, DE 25.10.2007

  • 23/10/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2007 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS.

  • 17/10/2007 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 11/10/2007 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2007 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2007 17:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2007

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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