TRF1 - 0000459-60.2017.4.01.4003
1ª instância - Floriano
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.
Secret. : JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000459-60.2017.4.01.4003 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: FRANCISCO MARIA DOS SANTOS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...)"Ante o exposto, conheço os presentes embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS, sem efeitos modificativos quanto ao resultado do julgamento, para fazer constar na sentença de ID 1532819370 que (i) o levantamento dos valores depositados pelo expropriante deve ser precedido da observância do disposto no art. 34 do DL 3.365/41, (ii) deve ser expedido o mandado translativo de domínio, na forma do art. 29 do DL 3.365/41 e (iii) que o pagamento do valor devido, no que supera o montante inicialmente ofertado, deve ser feito mediante expedição de RPV.
Dê-se andamento ao feito." (...) -
11/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.
Secret. : JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000459-60.2017.4.01.4003 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: FRANCISCO MARIA DOS SANTOS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...)"Esse o quadro, homologo a proposta indenizatória de ID 574946352, no valor de R$ 800,00, e confirmo a imissão na posse deferida na pág. 45 do ID 348106379, decretando a desapropriação de 1,2536ha do imóvel pertencente a Francisco Maria dos Santos, situado no lugar conhecido como Chapada do Cachoeiro, Data Volta, Zona Rural do Município de São Miguel do Fidalgo/PI, conforme localização contida na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC."(...) -
29/09/2022 10:13
Conclusos para julgamento
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29/09/2022 10:13
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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27/09/2022 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO MARIA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
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02/09/2022 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2022 09:04
Juntada de Certidão
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29/08/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2022 14:01
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 16:28
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 14:27
Conclusos para despacho
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10/06/2021 12:11
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2021 17:28
Juntada de petição intercorrente
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20/05/2021 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 15:35
Juntada de Certidão
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06/05/2021 10:38
Juntada de Certidão
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23/03/2021 10:11
Expedição de Carta precatória.
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17/12/2020 22:57
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/12/2020 23:59.
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26/11/2020 08:40
Decorrido prazo de FRANCISCO MARIA DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.
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08/10/2020 14:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
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08/10/2020 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/10/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 17:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/08/2020 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/06/2020 10:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PERITO
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10/06/2020 10:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/02/2020 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA
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27/01/2020 12:16
OFICIO EXPEDIDO
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24/01/2020 12:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/01/2020 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/01/2020 15:51
Conclusos para despacho
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02/12/2019 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2019 13:04
CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT
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18/11/2019 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
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11/11/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES
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23/09/2019 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES CP N° 2250/19
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24/07/2019 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
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10/04/2019 11:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2250/2019
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05/04/2019 10:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/02/2019 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2019 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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20/02/2019 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2018 12:24
CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT
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26/06/2018 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
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26/06/2018 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/04/2018 10:18
Conclusos para despacho
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23/04/2018 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão do processo
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23/04/2018 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2018 10:00
CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT
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04/04/2018 09:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
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04/04/2018 08:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2018 08:37
Conclusos para despacho
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27/10/2017 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERER PRAZO
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27/10/2017 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2017 13:46
CARGA: RETIRADOS PGF
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15/09/2017 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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15/09/2017 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2017 15:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/08/2017 14:13
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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31/08/2017 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/05/2017 14:58
Conclusos para despacho
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31/03/2017 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2017 10:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2017
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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