TRF1 - 1000706-17.2017.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 14:04
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2021 14:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
29/06/2021 14:02
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
08/06/2021 22:29
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 22:29
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 04:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/04/2021 23:59.
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07/03/2021 08:55
Publicado Sentença Tipo B em 02/03/2021.
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07/03/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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03/03/2021 10:46
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000706-17.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PORTO GRANDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES - AP2860 SENTENÇA Em petição de ID 451652894, o autor requereu a extinção do feito com fulcro no art. 924, II, do CPC. É o que importa relatar.
Decido.
Verifica-se que, de fato, cumpriu-se o que determinado na sentença prolatada no presente, não havendo óbice à extinção.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Sem custas.
Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, bem como arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Preclusas as vias impugnatórias e pagas as custas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
Macapá, data da assinatura. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
26/02/2021 17:23
Juntada de Certidão
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26/02/2021 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2021 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2021 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2021 11:52
Conclusos para julgamento
-
22/02/2021 10:26
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
21/01/2021 16:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 15:32
Juntada de documento comprobatório
-
29/10/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 11:50
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 11:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 09/09/2020 23:59:59.
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31/07/2020 16:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2020 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 13:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.
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02/07/2020 11:39
Juntada de Petição (outras)
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02/07/2020 11:15
Juntada de documento comprobatório
-
27/06/2020 11:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 11:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2020 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 15:56
Juntada de manifestação
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15/05/2020 16:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/04/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 11:38
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:10
Expedição de Carta precatória.
-
14/01/2020 12:50
Outras Decisões
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07/12/2019 10:36
Conclusos para decisão
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25/11/2019 10:52
Juntada de Petição intercorrente
-
19/11/2019 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/10/2019 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2019 15:07
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 15:06
Juntada de Certidão
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14/08/2019 17:45
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 14:00
Juntada de Certidão
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08/06/2019 19:54
Expedição de Carta precatória.
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07/06/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
07/06/2019 14:15
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/06/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2019 14:58
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 18:11
Juntada de Parecer
-
20/03/2019 22:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/03/2019 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 14:33
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/11/2018 15:07
Juntada de Certidão
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10/10/2018 11:55
Juntada de Certidão
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24/09/2018 11:25
Expedição de Carta precatória.
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24/08/2018 18:00
Juntada de Petição intercorrente
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22/08/2018 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/08/2018 14:57
Julgado procedente o pedido
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08/06/2018 17:14
Conclusos para decisão
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21/05/2018 13:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2018 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2018 11:49
Conclusos para despacho
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16/05/2018 11:47
Juntada de Certidão
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11/05/2018 16:48
Juntada de Certidão
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21/03/2018 13:45
Juntada de Certidão
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13/03/2018 13:36
Expedição de Carta precatória.
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27/02/2018 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2018 18:39
Conclusos para despacho
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16/02/2018 13:25
Juntada de Certidão
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15/02/2018 14:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2018 18:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/11/2017 16:09
Audiência Conciliação realizada para 21/11/2017 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
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22/11/2017 16:09
Juntada de Ata de audiência.
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16/11/2017 13:24
Juntada de Certidão
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14/11/2017 12:34
Audiência conciliação designada para 21/11/2017 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
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09/11/2017 18:08
Expedição de Carta precatória.
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07/11/2017 19:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/10/2017 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2017 15:36
Conclusos para decisão
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09/10/2017 15:10
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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09/10/2017 15:10
Juntada de Informação de Prevenção.
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09/10/2017 14:41
Recebido pelo Distribuidor
-
09/10/2017 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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