TRF1 - 0073371-60.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
21/01/2022 09:20
Juntada de Informação
-
21/01/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 21:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/09/2021 21:23
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 21:23
Juntada de Informação
-
20/08/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:14
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/07/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:06
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 18/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 01:26
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 01:11
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 14/06/2021 23:59.
-
31/05/2021 14:48
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2021 14:52
Juntada de manifestação
-
21/05/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/05/2021.
-
21/05/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/05/2021.
-
20/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
20/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/05/2021 08:14
Juntada de manifestação
-
17/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/05/2021 02:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 01:44
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 30/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:39
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:39
Decorrido prazo de PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:38
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:37
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:37
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:36
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:36
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:36
Decorrido prazo de PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:31
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/04/2021 23:59.
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
-
09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
-
09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
-
09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
-
09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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08/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0073371-60.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0073371-60.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogados do(a) APELANTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A POLO PASSIVO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros Advogados do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ95245-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA.
DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA.
DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/03/2021 16:52
Juntada de manifestação
-
05/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 06:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/02/2021 06:28
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:27
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:27
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:27
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:27
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:27
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:26
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:26
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:26
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:26
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:26
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:25
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:25
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:25
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:25
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:24
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:24
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:24
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:24
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:24
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:23
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:23
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:23
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:22
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:22
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:21
Juntada de volume
-
02/02/2021 06:21
Juntada de volume
-
14/12/2020 17:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/09/2020 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
31/08/2020 13:30
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
28/01/2020 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/01/2020 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/01/2020 15:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
20/01/2020 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779785 PETIÇÃO
-
20/01/2020 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
02/10/2019 08:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2019 15:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
31/07/2019 14:55
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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31/07/2019 14:47
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/06/2019 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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26/06/2019 11:37
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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04/04/2018 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/03/2018 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/03/2018 15:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
21/03/2018 11:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430512 SUBSTABELECIMENTO
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21/03/2018 11:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409980 PETIÇÃO
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14/03/2018 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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05/02/2018 08:15
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/02/2018 10:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401860 CONTRA-RAZOES
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01/02/2018 10:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/01/2018 08:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2018 12:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365801 CONTRA-RAZOES
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23/01/2018 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365800 CONTRA-RAZOES
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23/01/2018 11:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362070 PETIÇÃO
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26/10/2017 07:32
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.
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03/10/2017 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/10/2017 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/10/2017 17:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
29/09/2017 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4313156 RECURSO ESPECIAL
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29/09/2017 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320820 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
29/09/2017 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320819 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
29/09/2017 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
19/09/2017 10:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/09/2017 09:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
25/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )
-
23/08/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 4868. Destino: ARM 40 BAIXO
-
23/08/2017 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40BAIX0
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10/08/2017 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
08/08/2017 12:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
-
31/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e da Fazenda Nacional
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21/07/2017 16:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
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19/07/2017 15:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
-
17/06/2016 09:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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15/06/2016 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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15/06/2016 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919355 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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15/06/2016 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902920 PETIÇÃO
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15/06/2016 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901755 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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24/05/2016 10:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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16/05/2016 11:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/04/2016 11:14
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/04/2016 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016. Teor do despacho : 0
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18/04/2016 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870862 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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18/04/2016 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856268 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/04/2016 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO - NA OITAVA TURMA ARM 08/H
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31/03/2016 15:36
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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31/03/2016 08:00
AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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29/03/2016 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839179 SUBSTABELECIMENTO
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29/03/2016 10:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-MESA CENTRAL
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15/03/2016 15:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/03/2016 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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03/03/2016 14:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MICHAEL PAGE INTENATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA
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26/02/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.
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23/02/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016. Nº de folhas do processo: 4819. Destino: ARM 40 BAIXO
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05/02/2016 15:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016
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05/02/2016 13:46
PROCESSO RECEBIDO - ARM. 40-BAIXO
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04/02/2016 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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04/02/2016 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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03/02/2016 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA P/ JUNTADA DE VOTO
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03/02/2016 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/02/2016 09:22
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Novély Vilanova, que fará juntada de voto, negou provimento à a remessa oficial
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21/01/2016 10:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/01/2016 (PÁG. 1940/1964)
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19/01/2016 09:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2016
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21/10/2015 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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20/10/2015 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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20/10/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2015
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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