TRF1 - 0005044-53.2018.4.01.9199

22/09/2022 10:20

Juntada de Certidão

19/07/2021 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

19/07/2021 12:04

Juntada de Certidão

15/07/2021 10:31

Juntada de Informação

15/07/2021 10:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

03/07/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/07/2021 23:59.

03/06/2021 00:24

Decorrido prazo de IAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BASICOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

12/05/2021 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

10/05/2021 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:02

Decorrido prazo de IAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BASICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/01/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021 00:00

Intimação

07/01/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 09:58

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 09:58

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 16:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/03/2020 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/03/2020 08:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/04/2019 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/04/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 14:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/03/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/02/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 42 B

22/02/2019 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649621 RECURSO ESPECIAL

06/12/2018 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 32/N

29/11/2018 15:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/11/2018 08:04

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

24/10/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 64. Destino: ARM 44-O

04/10/2018 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/10/2018 12:19

PROCESSO REMETIDO

12/09/2018 13:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2018 (PÁG 1585/1652)

03/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2018 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/08/2018 (PÁG. 912/962)

21/08/2018 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2018

29/05/2018 09:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2018 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

28/05/2018 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

25/05/2018 19:51

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

24/05/2018 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489328 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/05/2018 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

18/05/2018 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INMETRO

10/05/2018 14:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/05/2018 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF

13/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/04/2018 )

11/04/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 52. Destino: ARM 26-O

10/04/2018 19:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 627/678)

06/04/2018 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

05/04/2018 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

20/03/2018 12:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/03/2018 (PÁG. 826/863)

16/03/2018 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2018

13/03/2018 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

12/03/2018 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/03/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO