25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1002319-85.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN APARECIDA TESSEROLLI REU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1002319-85.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN APARECIDA TESSEROLLI REU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1002319-85.2022.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MIRIAN APARECIDA TESSEROLLI Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2155630741).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

Assim, a parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; a petição deverá indicar separadamente o montante principal e os valores correspondentes aos juros e correção monetária; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/08/2022 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/08/2022 12:57

Juntada de Informação
08/07/2022 08:18

Decorrido prazo de MIRIAN APARECIDA TESSEROLLI em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:49

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 17:31

Juntada de apelação
08/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/06/2022 23:14

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 09:08

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 09:08

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 09:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAN APARECIDA TESSEROLLI - CPF: *84.***.*45-15 (AUTOR).
06/06/2022 09:08

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 11:00

Conclusos para julgamento
25/05/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 15:47

Juntada de contestação
23/05/2022 19:07

Juntada de contestação
20/04/2022 01:35

Decorrido prazo de MIRIAN APARECIDA TESSEROLLI em 19/04/2022 23:59.
04/04/2022 12:12

Juntada de contestação
31/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:42

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 10:44

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/03/2022 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2022 10:27

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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