TRF1 - 0001896-70.2007.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARTINS BARBOSA

CPF *96.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001896-70.2007.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARTINS BARBOSA REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 17 de abril de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 13/11/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/01/2009 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/01/2009 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2009 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2008 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.

  • 02/12/2008 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/11/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2008 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/10/2008 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, ANO I, N. 120, PAGS. 11/16, PUBLICADO DIA 06.10.2008

  • 29/09/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/09/2008 12:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGA PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 18/09/2008 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2008 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 12/09/2008 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A SE MANIFESTAR ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 168/170. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

  • 15/07/2008 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 16:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2008 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2008 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1945, SEÇÃO II, PAG. B 2/3, DE 22/04/2008.

  • 18/04/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2008 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 14:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO.

  • 14/04/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA SUBSTABELECIMENTO.

  • 14/04/2008 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2008 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2008 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2008 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/01/2008 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2007 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR.

  • 05/11/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 18:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2007 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2007 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2007 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2007 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO REU

  • 14/08/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS INFORMA SOBRE CITACAO E INTIMACAO SEJA EFETIVADA JUNTO A PROC. FAZ. NACIONAL.

  • 06/07/2007 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2007 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO E INTIMACAO

  • 28/05/2007 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2007 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO PELO AUTOR

  • 17/05/2007 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2007 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ Nº 1727, SEÇÃO II, PAG. B 3/5, DE 14/05/2007.

  • 10/05/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2007 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INDEFIRO PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA

  • 24/04/2007 16:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2007 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2007 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2007 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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