05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL 1003251-62.2020.4.01.4100 IMPETRANTE: TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO D E S P A C H O Intime-se as PARTES adversas para, querendo, contrarrazoar os recursos apresentados pela parte autora e pela União (Fazenda Nacional), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Após, ante a ausência de juízo de admissibilidade a ser proferido em face da apelação interposta (art. 1.010, §3º, do CPC), REMETAM-SE os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) ASSINANTE
02/03/2023 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.
02/02/2023 00:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO em 01/02/2023 23:59.
19/01/2023 15:51

Juntada de contrarrazões
13/12/2022 20:43

Juntada de apelação
07/12/2022 10:49

Juntada de manifestação
06/12/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 12:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 14:08

Expedição de Mandado.
01/12/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2022 00:00

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2022 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2021 17:22

Conclusos para julgamento
30/06/2021 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.
09/06/2021 10:29

Juntada de contrarrazões
02/06/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 06:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59.
30/11/2020 19:52

Juntada de embargos de declaração
25/11/2020 19:41

Mandado devolvido cumprido
25/11/2020 19:41

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:16

Juntada de apelação
18/11/2020 08:57

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/11/2020 14:06

Expedição de Mandado.
15/11/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
15/11/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 17:57

Concedida a Segurança
03/11/2020 21:21

Conclusos para julgamento
21/10/2020 11:59

Juntada de Parecer
17/10/2020 12:57

Juntada de manifestação
13/10/2020 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2020 18:56

Conclusos para decisão
20/05/2020 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 19:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:16

Juntada de Informações prestadas
21/04/2020 18:17

Juntada de manifestação
07/04/2020 16:06

Juntada de embargos de declaração
27/03/2020 18:36

Mandado devolvido cumprido
27/03/2020 18:36

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/03/2020 19:35

Expedição de Mandado.
25/03/2020 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 15:26

Concedida a Medida Liminar
24/03/2020 12:35

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJRO
16/03/2020 10:43

Juntada de Informação de Prevenção.
13/03/2020 21:09

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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