14/07/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1005206-71.2023.4.01.3600.

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

AUTOR: LUIS GONZAGA DE ALMEIDA SANTOS, MARISA ROSA SANTOS.

REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO.

SENTENÇA N. 1296-A/2023, TIPO B Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré em face da sentença de ID 1635669901, que homologou a desistência formulada pela autora e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC.

Alega, em breve síntese, que há erro na referida sentença, a qual condenou a parte ré no pagamento de custas, sendo que a parte autora é que deveria arcar com as custas, já que foi quem desistiu.

Com razão a parte ré.

No caso, considerando que foi a parte autora quem desistiu da ação, as despesas com a custas, deverão ser pagos por ela, nos termos do art. 90 do CPC.

Assim, ACOLHO OS EMBARGOS, para corrigir o erro material contido na sentença embargada, para onde se lê "custas pela parte ré", leia-se "custas pela parte autora".

Esta sentença fará parte daquela proferida em ID 1635669901.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, sendo as custas inferiores ao mínimo para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos.

Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT
25/05/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005206-71.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIS GONZAGA DE ALMEIDA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO - PE57232 POLO PASSIVO:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA e outros Destinatários: MARISA ROSA SANTOS RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO - (OAB: PE57232) LUIS GONZAGA DE ALMEIDA SANTOS RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO - (OAB: PE57232) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 24 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
11/04/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005206-71.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIS GONZAGA DE ALMEIDA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO - PE57232 POLO PASSIVO:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA e outros Destinatários: MARISA ROSA SANTOS RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO - (OAB: PE57232) LUIS GONZAGA DE ALMEIDA SANTOS RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO - (OAB: PE57232) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
08/03/2023 17:30

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
08/03/2023 17:27

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2023 16:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2023 10:49

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 10:41

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2023 10:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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