TRF1 - 0006579-18.2014.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0006579-18.2014.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR FERRARO ROCHA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
19/05/2021 10:20
Arquivado Provisoramente
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19/05/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2021 12:31
Juntada de manifestação
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26/03/2021 05:00
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERRARO ROCHA em 25/03/2021 23:59.
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03/03/2021 08:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 12:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/01/2021 13:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2020 15:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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23/03/2017 09:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO DE 2018
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15/03/2017 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3435
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08/03/2017 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2017 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/02/2017 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/01/2017 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/01/2017 14:44
Conclusos para despacho
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08/11/2016 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 19004
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21/10/2016 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2016 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/09/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/08/2016 15:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/06/2016 14:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS
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10/05/2016 10:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/05/2016 09:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JULIO CESAR FERRADO
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18/03/2016 11:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/03/2016 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/03/2016 16:38
Conclusos para despacho
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26/01/2016 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.000603
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21/01/2016 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2015 09:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/12/2015 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2015 12:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/08/2015 10:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORANDO A CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS
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17/06/2015 10:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/06/2015 10:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/05/2015 11:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/05/2015 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/04/2015 11:16
Conclusos para despacho
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10/03/2015 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2536
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25/02/2015 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2015 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/01/2015 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/11/2014 11:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JULIO CESAR FERRADO ROCHA
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11/11/2014 14:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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11/11/2014 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/11/2014 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/11/2014 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2014 16:23
Conclusos para despacho
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03/11/2014 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2014 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2014
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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