TRF1 - 0005744-24.2013.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR MACHADO

CPF *33.***.*38-53

ADIR DE SOUZA TEIXEIRA

CPF *19.***.*88-87

Advogados

ROANI PEREIRA DO PRADO

OAB: 58180/GO

CPF *99.***.*80-44

LEANDRO PORTELA CLAUDIO

OAB: 27510/GO

CPF *11.***.*71-91

SERGIO FERREIRA WANDERLEY

OAB: 7249/GO

CPF *43.***.*56-34

LEANDRO SARDINHA DE LISBOA

OAB: 29572/GO

CPF *76.***.*02-87

JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR

OAB: 15397/DF

CPF *13.***.*49-91

LUCIO ANDRE DE ARAUJO SILVA

CPF *25.***.*78-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Anápolis-GO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Juiz Titular : MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005744-24.2013.4.01.3502 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: MOACIR MACHADO e outros Advogados do(a) REQUERIDO: LEANDRO PORTELA CLAUDIO - GO27510, SERGIO FERREIRA WANDERLEY - GO7249 Advogado do(a) REQUERIDO: JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR - DF15397 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO Defiro o processamento do cumprimento de sentença formulado.

    Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença, sem inversão de polos.

    Intime-se o réu ADIR DE SOUZA TEIXEIRA, na forma prevista no art. 513 do CPC, dos cálculos apresentados pelo exequente Ministério Público Federal (Id 827271571), bem como para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, podendo apresentar impugnação, consoante disposto no art. 525 do CPC.

    Em relação à representação processual do executado ADIR, destaco ter como advogados cadastrados nos autos JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR e LEANDRO SARDINHA DE LISBOA.

    Quanto ao advogado JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR, embora a parte executada ADIR tenha manifestado que contrataria outro advogado, em face deste causídico não ter comparecido à audiência de instrução, esta providência não foi levada a cabo.

    Desta forma, a representação por este advogado permanece válida.

    Em relação ao advogado LEANDRO SARDINHA DE LISBOA, proceda-se à exclusão de seu cadastro nos autos, porquanto funcionou apenas por ocasião da audiência de instrução, bem como renunciou expressamente ao mandato no evento 652098960.

    Desta forma, a intimação do executado ADIR, acima determinada, nos termos do artigo 513 do CPC, deverá ocorrer da seguinte forma: a) intimação eletrônica, pelo sistema PJe, ou via Diário Oficial, por intermédio do advogado constituído Dr.

    JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR, OAB/DF 15.397; b) intimação do executado pessoalmente, por mandado, no endereço Rua 30, Qd. 28, Lt.30, Residencial Granville, Goiânia/GO.

    Proceda-se à exclusão da União (AGU), tendo em vista que fora a União (PFN) quem atuou no processo no polo ativo.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

  • 28/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR em 27/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 10:27

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 19:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 02:33

    Decorrido prazo de MOACIR MACHADO em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 23:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 01:03

    Decorrido prazo de ADIR DE SOUZA TEIXEIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 11:32

    Juntada de petição inicial

  • 18/11/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 09:18

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 18:47

    Juntada de petição inicial

  • 19/12/2019 03:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/09/2018 18:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO CIVEL

  • 17/09/2018 18:10

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 12/06/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 105 DISPONIBILIZAÇÃO: 12/06/2018

  • 11/06/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

  • 27/03/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 30/01/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

  • 13/12/2017 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO CPF *84.***.*29-15

  • 14/09/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO CPF *84.***.*29-15

  • 22/05/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2017 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 15:01

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 30/03/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 57, DE 30/03/2017

  • 27/03/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/11/2016 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2016 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS RÉUS MOACIR E ADIR APRESENTAREM MEMORIAIS

  • 25/10/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 200, DE 25/10/2016

  • 24/10/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2016 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2016 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2016 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CP 195.862.481.00

  • 05/08/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE MAT. 2192441

  • 24/06/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744480

  • 06/06/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO CPF *84.***.*29-15

  • 16/05/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2016 16:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/05/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR MPF

  • 01/04/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 57 DO DIA 31/03/2016

  • 30/03/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2016 13:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/03/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 18:30

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

  • 15/02/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR PAULO BRANDAO

  • 15/12/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2015 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 193, DE 14/10/2015

  • 09/10/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/10/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2015 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2015 14:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/03/2015 18:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2015 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 18:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2015 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2015 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2014 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2014 10:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/12/2014 10:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/12/2014 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2014 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR CLAUDSON

  • 31/10/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/10/2014 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 17:26

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2014 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/06/2014 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2014 15:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2014 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2014 17:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2014 14:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/12/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2013 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2013 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2013 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 10:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2013 10:58

    INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2013 11:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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