TRF1 - 0004232-86.2016.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

ADENIR RODRIGUES AUGUSTO

CPF *03.***.*46-68

Advogados

JIANCARLO LEOBET

OAB: 10718/MT

CPF *29.***.*37-15

ALEXANDRE MARCOS REMPEL

OAB: 23902/MT

CPF *32.***.*94-30

JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN

OAB: 8723/MT

RUI HEEMANN JUNIOR

OAB: 15326/MT

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOANA DARK E SILVA

CPF *09.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004232-86.2016.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADENIR RODRIGUES AUGUSTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI HEEMANN JUNIOR - MT15326/O, JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN - MT8723/O e JIANCARLO LEOBET - MT10718/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Verifico que a prova pericial produzida na ação 5928-31.2014.4.01.3603 já foi encerrada.

    Apesar do deferimento de prova emprestada do mencionado processo, as informações constantes no laudo pericial não são suficientes para julgamento do mérito.

    A perita judicial demonstrou que o polígono do auto de infração 720072-D (objeto da ação conexa) está inserido na área dos autos de infração 9115520-E e 9115521-E, objeto desta ação anulatória.

    Contudo, a análise técnica da perita a respeito da dinâmica de desmate da propriedade limitou-se à área do auto de infração 720072-D, faltando análise específica sobre a área remanescente que alcança os dois autos de infração citados.

    Logo, ainda persiste controvérsia sobre parte da área dos autos de infração 9115520-E e 9115521-E, sendo ônus do autor dirimir a dúvida ainda existente, por força do artigo 373, inciso I, do CPC.

    Diante do exposto, intime-se o autor para informar se tem interesse na complementação da prova pericial produzida no processo 5928-31.2014.4.01.3603, devendo, em caso positivo, já apresentar quesitos complementares ao laudo 978307691 no prazo de cinco dias.

    Intime-se o IBAMA para apresentar quesitos no mesmo prazo.

    Em seguida, intime-se a perita JOANA DARK E SILVA, Engenheira Florestal CREA/MT N.º 13621, para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias, devendo considerar, em sua proposta, que haverá aproveitamento dos dados já coletados pela perita judicial no processo 5928-31.2014.4.01.3603.

    Não havendo impugnação das partes, o réu deverá efetuar o depósito integral do valor em cinco dias.

    Fica autorizado, desde já, o levantamento de 50% do depósito no início da perícia.

    Não havendo interesse na complementação da prova pericial, intimem-se as partes para alegações finais e, após, façam-se conclusos os autos para julgamento.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

  • 17/10/2022 23:32

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 13:07

    Juntada de outras peças

  • 02/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 18:35

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de ADENIR RODRIGUES AUGUSTO em 08/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de ADENIR RODRIGUES AUGUSTO em 12/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 17:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 17:12

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2021 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2021 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGÁ RÁPIDA COM ADVOGADO ALEXANDRE REMPEL - OAB/MT 23.902 - PARA CÓPIA.

  • 24/05/2019 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATE´AS 18:OO

  • 28/02/2019 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 03/09/2018 18:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE PERICIA NO PROCESSO DEPENDENTE.

  • 23/07/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13239

  • 28/06/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 09/05/2018 E PUBLICAÇÃO EM 10/05/2018 - BOLETIM 110-2018.

  • 08/05/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2018 15:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 19/01/2018 18:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AGDO APRESENTAÇÃO PROPOSTA HONORARIOS PROCESSO APENSO 5928-31.2014.4.01.3603

  • 16/10/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11894

  • 23/08/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/07/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/07/2017 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/07/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 25/07/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 12/07/2017 E PUBLICADA EM 13/07/2017, BOLETIM 186/2017.

  • 11/07/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2017 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/04/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO

  • 25/04/2017 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/04/2017 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2017 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/03/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES

  • 29/03/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11537.

  • 03/02/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/12/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2016 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 06/09/2016 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 10:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2016 10:56

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2016 16:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 02/09/2016 15:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 02/09/2016 15:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2016 14:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 25/08/2016 14:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 23/08/2016 12:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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