12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001299-74.2022.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HELDER REZENDE BATISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL REIS DE SOUSA - PA015356 DECISÃO O advogado habilitado nos autos, em que pese devidamente intimado para apresentar o documento referente à resposta à acusação, manteve-se inerte, conforme registro no sistema processual.

Desta feita, em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a renovação da intimação do causídico para que atenda a ordem judicial (id 1566813392), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa e comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil.

Escoando o prazo sem manifestação, proceda a intimação pessoal do réu para efetuar a substituição do seu causídico, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser informado que, caso não constitua novo advogado, será nomeado defensor dativo pelo Juízo.

Cumpra-se.

Tucuruí, data da assinatura.

Diogo da Mota Santos Juiz Federal Substituto
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001299-74.2022.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HELDER REZENDE BATISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL REIS DE SOUSA - PA015356 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o causídico para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o documento referente à resposta à acusação, uma vez que não conta a referida peça nos anexos juntados (id 1501705882, id 1501730377, id 1501705892, id 1501730366 e id 1501730373).

Em seguida, retornem os autos imediatamente conclusos.

Cumpra-se.

Tucuruí, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
24/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2022 00:21

Decorrido prazo de HELDER REZENDE BATISTA em 16/11/2022 23:59.
13/10/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 15:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
13/10/2022 15:48

Recebida a denúncia contra HELDER REZENDE BATISTA - CPF: *75.***.*39-53 (REQUERIDO)
07/10/2022 16:03

Juntada de Ata de audiência
07/10/2022 08:33

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 19:17

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:20

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
03/09/2022 02:11

Decorrido prazo de HELDER REZENDE BATISTA em 02/09/2022 23:59.
28/08/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 19:09

Juntada de diligência
18/08/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 11:14

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:54

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:55

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:37

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:05

Conclusos para decisão
31/03/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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