TRF1 - 1031036-80.2021.4.01.3900
1ª instância - Tucurui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1031036-80.2021.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WILIAM MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por WILLIAM MARTINS contra ato do SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, objetivando em sede liminar que o impetrado cumpra, imediatamente, a decisão no processo administrativo nº 02047.001431/2016-58 que determinou o desembargo da área descrita na inicial, e, no mérito, a confirmação da liminar.
A impetrante requereu a desistência do feito (id. 1747504563).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
O impetrante pode desistir do mandado de segurança, a qualquer momento, mesmo após decisão que lhe seja favorável, e independentemente da aquiescência da autoridade coatora. (RE nº 669.367/RJ).
Assim sendo, considerando a manifestação da impetrante, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 (Súmulas 512/STF e 105/STJ).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Federal -
25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1031036-80.2021.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WILIAM MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARÁ e outros DESPACHO Intimem-se as partes do recebimento dos autos nesse Juízo.
Vista ao MPF para manifestação no prazo improrrogável de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016/2009)..
Após, autos conclusos para sentença.
TUCURUÍ, data da assinatura.
Juiz Federal -
23/09/2022 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2022 01:44
Decorrido prazo de WILIAM MARTINS em 19/09/2022 23:59.
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17/08/2022 15:45
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 18:05
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2022 14:10
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2022 11:30
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2022 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 16:30
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2022 16:30
Cancelada a conclusão
-
26/07/2022 11:48
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 15:47
Juntada de parecer
-
28/06/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 10:29
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 20:42
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2022 15:42
Juntada de manifestação
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11/04/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 03:58
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.
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04/03/2022 04:51
Decorrido prazo de WILIAM MARTINS em 03/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 19:26
Juntada de parecer
-
23/02/2022 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 15:39
Juntada de diligência
-
21/02/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2022 14:46
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 12:17
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 12:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/12/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
16/10/2021 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/10/2021 23:59.
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05/10/2021 23:47
Juntada de manifestação
-
05/10/2021 05:09
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 11:07
Juntada de diligência
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30/09/2021 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2021 00:14
Decorrido prazo de WILIAM MARTINS em 29/09/2021 23:59.
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20/09/2021 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2021 11:09
Juntada de diligência
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14/09/2021 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2021 12:26
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2021 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/09/2021 10:50
Expedição de Mandado.
-
08/09/2021 10:50
Expedição de Mandado.
-
08/09/2021 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/09/2021 10:04
Processo devolvido à Secretaria
-
08/09/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 09:21
Conclusos para despacho
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03/09/2021 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
-
03/09/2021 17:24
Juntada de Informação de Prevenção
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03/09/2021 17:05
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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