TRF1 - 0009541-48.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOCE VENENO SORVETES LTDA - ME

CNPJ: 02.010.759/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009541-48.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DOCE VENENO SORVETES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de DOCE VENENO SORVETES LTDA - ME.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 11/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 11:44

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 07:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.

  • 22/10/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2019 20:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/11/2009 20:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 20:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/06/2009 14:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/06/2009 10:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/06/2009 10:22

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/02/2009 17:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/01/2009 13:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/01/2009 13:46

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/08/2005 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2005 13:29

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/08/2004 12:37

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - apenso ao 98.9354-0

  • 06/11/2002 15:26

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 18/04/2002 14:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/02/2002 15:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - EXECUCAO FISCAL NO 1998.34.00.0093540

  • 19/09/2001 18:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 29/06/2001 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2001 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2001 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/1999 10:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/07/1999 10:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 07/05/1999 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

  • 04/05/1999 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/1999 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/1999 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/1999 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/04/1999 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/1999 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENT 278/99

  • 13/04/1999 19:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 13/04/1999 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/04/1999 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/1999 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1998 15:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/08/1998 17:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/1998 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/1998 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/1998 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/1998 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/1998 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/1998 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/1998 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/1998 17:40

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

  • 27/04/1998 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/1998 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/1998 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/1998 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1998 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/1998

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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