TRF1 - 1008886-35.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008886-35.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MANOEL REIS CHAVES CORTEZ NETO IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 14ª REGIAO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 23 de abril de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
04/11/2022 11:23
Conclusos para julgamento
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04/11/2022 11:23
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2022 11:23
Cancelada a conclusão
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24/10/2022 15:25
Juntada de Certidão
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19/10/2022 00:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 00:46
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 14ª REGIAO em 18/10/2022 23:59.
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06/10/2022 15:56
Conclusos para julgamento
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06/10/2022 15:55
Juntada de Certidão
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05/10/2022 16:39
Juntada de defesa prévia
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04/10/2022 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/09/2022 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2022 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2022 10:53
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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28/09/2022 19:50
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 11:22
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2022 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 18:00
Conclusos para despacho
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27/09/2022 18:00
Expedição de Mandado.
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27/09/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 16:40
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 12:01
Conclusos para despacho
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27/09/2022 11:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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27/09/2022 11:45
Juntada de Informação de Prevenção
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27/09/2022 11:24
Recebido pelo Distribuidor
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27/09/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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