08/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006352-73.2010.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO SOCIAL DE TRANSPORTE - SEST APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CEREJEIRAS LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 82407035.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 7 de junho de 2021.

ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006352-73.2010.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006352-73.2010.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a) APELANTE: ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI - RO4542-A Advogado do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELANTE: AGNALDO MUNIZ - RO258-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A Advogado do(a) APELADO: LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - MT11118/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/10/2020 02:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/05/2014 15:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/05/2014 12:07

REMESSA ORDENADA: TRF
15/05/2014 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/05/2014 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
31/03/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/03/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2014 14:46

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
26/03/2014 14:46

RECURSO RECEBIDO
26/03/2014 14:46

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/03/2014 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação
26/03/2014 13:19

Conclusos para decisão
26/03/2014 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
17/02/2014 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Incra
14/02/2014 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2014 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2014 10:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/02/2014 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2014 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2014 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2013 16:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
22/10/2013 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/10/2013 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/09/2013 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2013 13:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/09/2013 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2013 08:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/08/2013 08:37

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) nº 884/2013 e 885/2013
21/08/2013 16:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS; 880, 881, 882, 883, 884,885,886.VIA AR
21/08/2013 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/07/2013 13:59

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
15/07/2013 13:58

RECURSO RECEBIDO
15/07/2013 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2013 12:28

Conclusos para despacho
11/07/2013 12:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/07/2013 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2013 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/07/2013 11:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/07/2013 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2013 11:09

Conclusos para despacho
18/06/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - cadeira
12/06/2013 10:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/06/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/06/2013 16:08

OFICIO EXPEDIDO - delegado da receita federal.
10/06/2013 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2013 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/06/2013 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/06/2013 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2013 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/11/2012 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012
29/11/2012 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012
11/09/2012 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/09/2012 10:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/08/2012 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2012 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/08/2012 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2012 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/08/2012 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/08/2012 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2012 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/07/2012 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/2012 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2012 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUB.DJF1, N.108, ANO IV, PÁG.1129, 5/6/2012
31/05/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/05/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2012 11:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
03/05/2011 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/04/2011 15:17

PARECER MPF: APRESENTADO
29/04/2011 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2011 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2011 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2011 10:55

Conclusos para despacho
24/02/2011 14:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
24/02/2011 14:20

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - SENAT/SEST
24/02/2011 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA
24/02/2011 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEBRAE/RO
24/02/2011 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2011 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2011 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2011 15:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (5ª) OF 56/2011
10/02/2011 15:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (4ª) OF 050/2011
10/02/2011 15:27

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (3ª)
10/02/2011 15:27

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
10/02/2011 15:27

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/02/2011 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/02/2011 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2011 15:25

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OF 55/2011
10/02/2011 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) OF 59/2011
10/02/2011 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) OF 56/2011
10/02/2011 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF 55/2011
10/02/2011 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 52/2011
10/02/2011 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 50/2011
28/01/2011 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJF1, N. 18, ANO III, DE 28/01/2011
26/01/2011 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/01/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/01/2011 13:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/01/2011 13:34

OFICIO EXPEDIDO
10/01/2011 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/01/2011 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2011 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
05/11/2010 16:04

Conclusos para decisão
05/11/2010 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2010 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano II, n. 203, div. 21/10/2010, pub. 22/10/2010.
20/10/2010 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.20/10/2010
20/10/2010 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2010 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2010 14:18

Conclusos para decisão
18/10/2010 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2010 17:21

INICIAL AUTUADA
18/10/2010 11:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2010

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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