25/08/2023 00:44

Decorrido prazo de IVALDO MENDES BRAGA em 24/08/2023 23:59.
30/06/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:38

Decorrido prazo de IVALDO MENDES BRAGA em 16/06/2023 23:59.
26/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:02

Publicado Citação em 26/04/2023.
25/04/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001069-34.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IVALDO MENDES BRAGA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): Nome: IVALDO MENDES BRAGA (CPF/CNPJ: *85.***.*38-49).

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 11/2019: R$13,692.85.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 238697 (13/01/2019 - Não Tributária).

Valor bloqueado no SISBAJUD: R$ 753,15 na Caixa Econômica Federal FINALIDADE: INTIMAR o(s) executado(s) acima discriminado(s) para que comprove(m), no prazo de 5 dias, que as quantias tornadas indisponíveis pelo sistema BACENJUD são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, §3º, I e II, do CPC; e CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19112515073927500000126327942 IVALDO MENDES BRAGA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19112515073942700000126327943 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19112611370290900000126990434 Informação Informação 20013010531046700000160792440 Oracle CPF - Ivaldo Mendes Braga - Proc. nº 1001069-34.2019.4.01.3908 Consulta 20013010531076700000160792442 Decisão Decisão 20022011565427200000175498978 Citação Citação 20022011565427200000175498978 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20030914462410100000189636459 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20030914485691200000189636474 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20080322192478800000289975131 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081715473630500000300797065 Decisão Decisão 20111009243777000000367639040 Certidão Certidão 21021713310425700000441823557 Certidão Certidão 21060110294763100000529878263 Citação Citação 21060417215497400000561079552 Certidão Certidão 21060810172623100000565069543 Certidão Certidão 21090119505285800000707860138 Certidão Certidão 21090120360515800000707891205 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223030349100001110606439 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061516472292000001138020069 Decisão Decisão 22061600450448100001138682450 Intimação Intimação 22061600450448100001138682450 SISBAJUD (Transferência+Guia de depósito judicial) Certidão 22100711190587000001338292956 Solicitação de Informação acerca do cumprimento de mandado Informação 22101814424296800001351088471 Solicitação de Inform. de cumprimento de mandado Informação 22102715073407500001364271940 Relatório/Solic. de inform. acerca de cumprimento de mandado Informação 22111012075104900001379053456 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23011111373793200001438002044 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23030710255353400001504771051 Mandado.

Diligência incomlpeta.

Restitui Ceman/IAB.

Informação 23030713560006300001505328542 Citação e intimação Citação e intimação 23030713560006300001505328542 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23040409042211100001545999056 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
24/04/2023 10:38

Expedição de Edital.
24/04/2023 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 09:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:57

Juntada de informação
07/03/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:44

Mandado devolvido para redistribuição
11/01/2023 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 12:09

Juntada de informação
27/10/2022 15:08

Juntada de informação
18/10/2022 14:43

Juntada de informação
07/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 11:41

Expedição de Mandado.
17/06/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 13:39

Outras Decisões
16/06/2022 00:45

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:36

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:50

Juntada de Certidão
08/06/2021 10:17

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 10:29

Juntada de Certidão
17/02/2021 13:31

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:24

Outras Decisões
09/11/2020 16:33

Conclusos para decisão
06/10/2020 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:47

Juntada de Petição (outras)
03/08/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento
09/03/2020 14:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/03/2020 14:46

Mandado devolvido sem cumprimento
09/03/2020 14:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/03/2020 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 17:43

Expedição de Mandado.
20/02/2020 11:56

Outras Decisões
06/02/2020 17:45

Conclusos para decisão
30/01/2020 10:53

Juntada de informação
27/11/2019 12:05

Restituídos os autos à Secretaria
27/11/2019 12:05

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/11/2019 11:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
26/11/2019 11:37

Juntada de Informação de Prevenção.
25/11/2019 15:08

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008940-29.2009.4.01.3603

Uniao Federal

Wilson Cargnin

Advogado: Paula Cristina Carvalho Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2009 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0008940-29.2009.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Henrique Machado

Advogado: Aniraldo Borges Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1000326-87.2020.4.01.3908

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Hercilio Alves da Silva

Advogado: Thaianny Barbosa Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1011909-51.2023.4.01.0000

Amanda Maria Alves do Amaral

Cesed - Centro de Ensino Superior e Dese...

Advogado: Hugo Cesar Soares Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1000318-49.2015.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Marcio da Silva Pereira de Sousa - Cerea...

Advogado: Gabriel Paolini Cavalcanti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2015 11:51

Exibir Processo