TRF1 - 1000326-87.2020.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000326-87.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: HERCILIO ALVES DA SILVA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME HERCÍLIO ALVES DA SILVA CPF/CNPJ *32.***.*89-68 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02048.001150/2008-85 247263 (não tributária) 32.679,91 28/08/2018 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 32.679,91 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 20030211402410400000183470461 HERCÍLIO ALVES DA SILVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20030211402433800000183470472 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20030309530651800000184427948 Informação Informação 20030513443543800000187009050 Oracle - HERCILIO ALVES DA SILVA - Proc. nº 1000326-87.2020.4.01.3908 Comprovante de situação cadastral no CPF 20030513443558200000187009053 Decisão Decisão 20030514534179900000184427966 Citação Citação 20030514534179900000184427966 Informação Informação 20060217004241600000244089077 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20060310294207600000244051614 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21042719563375900000513225077 Decisão Decisão 21052112013831000000543782065 Citação Citação 21052112013831000000543782065 Certidão Certidão 21063010533630700000600512042 Certidão Certidão 21093011164397200000747829672 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223035237200001110608968 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061611501193800001139105440 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061611501199400001139105441 Decisão Decisão 22092814201273400001325628453 Certidão Certidão 22093018321996600001329941946 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22092814201273400001325628453 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23041717033990800001562909614 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2022 23:59.
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18/10/2022 15:54
Expedição de Mandado.
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30/09/2022 18:32
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2022 18:32
Juntada de Certidão
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30/09/2022 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 18:32
Outras Decisões
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08/08/2022 14:46
Conclusos para decisão
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16/06/2022 11:50
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 23:03
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 11:16
Juntada de Certidão
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30/06/2021 10:53
Juntada de Certidão
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30/06/2021 10:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/05/2021 12:01
Outras Decisões
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20/05/2021 17:56
Conclusos para decisão
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27/04/2021 19:56
Mandado devolvido sem cumprimento
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27/04/2021 19:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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03/03/2021 20:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2020 10:29
Expedição de Mandado.
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02/06/2020 17:00
Juntada de informação
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17/04/2020 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2020 14:53
Outras Decisões
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05/03/2020 13:44
Juntada de informação
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03/03/2020 09:53
Conclusos para despacho
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03/03/2020 09:53
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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03/03/2020 09:53
Juntada de Informação de Prevenção.
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02/03/2020 11:42
Recebido pelo Distribuidor
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02/03/2020 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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