25/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001573-91.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO PEREIRA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO PEREIRA CPF: *99.***.*98-68.

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 08/2018: R$4,189.46.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 190200.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/08/2018.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021814155982700000175381437 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041222043004800000212861500 0001573-91.2018.4.01.3908 Volume 20041222043012600000212861501 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041222045454100000212861502 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041222045505500000212861503 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041511535992800000214675976 Pesquisa de endereço e veículos - Antonio Francisco da Conceição Pereira Documentos Diversos 20041511540012500000214675977 Planilha de débito Antonio Francisco da Conceição Pereira Documentos Diversos 20041511540028500000214675978 Decisão Decisão 20082719192741600000310324069 Citação Citação 20082719192741600000310324069 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042620301452200000511698066 Decisão Decisão 21052112043611700000543761599 Outras peças Outras peças 21062911153190200000599871578 0001573-91.2018.4.01.3908 Outras peças 21062911153202300000599880031 Citação Citação 21052112043611700000543761599 Certidão Certidão 21070514354047600000611086563 Certidão Certidão 21091708450174900000728693694 Intimação Intimação 21052112043611700000543761599 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101223492956500000763617665 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022319185857300000939329361 Citação Citação 22022319185857300000939329361 Comprov. de Exp. de Carta Citatória Certidão 22022412015085900000940339356 Solicitação de 2 via de AR Certidão 22050909473225000001056019433 AR - Com entrega frustrada Certidão 22052012393470500001082650958 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223042122900001110606494 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060823293973000001123708956 Decisão Decisão 22090923151599500001300072942 Certidão Certidão 22091214481907200001301902473 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22090923151599500001300072942 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23041720192831500001563375539 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
12/09/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 14:48

Proferida decisão interlocutória
25/08/2022 15:23

Conclusos para decisão
08/06/2022 23:29

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:47

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:01

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 23:49

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 08:45

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 11:15

Juntada de outras peças
21/05/2021 12:04

Proferida decisão interlocutória
20/05/2021 17:57

Conclusos para decisão
26/04/2021 20:30

Mandado devolvido sem cumprimento
26/04/2021 20:30

Juntada de diligência
26/04/2021 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 14:10

Expedição de Mandado.
27/08/2020 19:19

Proferida decisão interlocutória
26/08/2020 23:10

Conclusos para decisão
19/06/2020 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO PEREIRA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 18:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
15/04/2020 11:54

Juntada de petição intercorrente
13/04/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2020 22:04

Juntada de Certidão de processo migrado
06/02/2020 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 11:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
29/10/2019 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2019 13:09

Conclusos para despacho
05/08/2019 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
30/07/2019 13:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/07/2019 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BELEM VIA MALOTE POSTAL N14069
18/06/2019 12:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2019 15:54

Conclusos para despacho
13/05/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHA 14.
13/05/2019 13:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/03/2019 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066.
22/03/2019 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2019 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO SEXEC Nº 1529/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 10/11.
29/11/2018 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1529/2018
28/11/2018 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1529/2018
21/11/2018 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 18:03

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2018 16:01

INICIAL AUTUADA
26/10/2018 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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