TRF1 - 0025454-02.2014.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

THIAGO PONCIANO DE AZEVEDO CARNEIRO

CPF *05.***.*66-05

KASSIA LUCIA PONCIANO DOS SANTOS

CPF *28.***.*86-61

DANIEL PONCIANO DE AZEVEDO CARNEIRO

CPF *46.***.*48-53

EVARISTO DOS SANTOS CARDOSO

CPF *00.***.*12-15

DANILO RANGEL ALVES CARNEIRO

CPF *85.***.*37-20

LUCIANO KENNEDY DA MAIA

CPF *06.***.*28-49

VANESSA BORGES DO NASCIMENTO MAIA

CPF *79.***.*52-87

CAMARA DE MEDIACAO, CONCILIACAO E ARBITRAGEM DO MERCOSUL LTDA

CNPJ: 11.202.068/0001-70

LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO

CPF *32.***.*70-87

RENATA GUIMARAES NAVES CARNEIRO

CPF *07.***.*22-98

Advogados

LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO

OAB: 17764/GO

CPF *32.***.*70-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0025454-02.2014.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: VANESSA BORGES DO NASCIMENTO MAIA, LUCIANO KENNEDY DA MAIA, LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO, THIAGO PONCIANO DE AZEVEDO CARNEIRO, RENATA GUIMARAES NAVES CARNEIRO, DANILO RANGEL ALVES CARNEIRO, EVARISTO DOS SANTOS CARDOSO, KASSIA LUCIA PONCIANO DOS SANTOS, DANIEL PONCIANO DE AZEVEDO CARNEIRO, CAMARA DE MEDIACAO, CONCILIACAO E ARBITRAGEM DO MERCOSUL LTDA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de DANIEL PONCIANO DE AZEVEDO CARNEIRO, DANILO RANGEL ALVES CARNEIRO, EVARISTO DOS SANTOS CARDOSO, KASSIA LUCIA PONCIANDO DOS SANTOS, LÁZARA DE FÁTIMA CARNEIRO PONCIANO, LUCIANO KENNEDY DA MAIA, RENATA GUIMARÃES NAVES CARNEIRO, THIAGO PONCIANO DE AZEVEDO CARNEIRO, VANESSA BORGES DO NASCIMENTO MAIA, CAMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DO MERCOSUL e UNIÃO FEDERAL, objetivando a execução da obrigação de fazer imposta na sentença proferida em 16/09/2016 (ID 1369977911, págs. 172/186), mantida pelas decisões proferidas em grau de recurso (ID 1369977913, págs. 5/24, 48/59, 85/86 e ID 1369977932).

    Requerida a execução do julgado (ID 1591512365).

    Determinada a intimação do polo passivo para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (ID 1656289995).

    Foram apresentados petições e documentos pela União (IDs 1749040570, 1749040571 e 1749040572) e pelos demais executados (IDs 1786817085, 1786817088, 1786817090, 1786817092 e 1786817094).

    Com vista, o Exequente manifestou concordância com o cumprimento da obrigação de fazer (ID 1795662675). É o sintético relatório.

    A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das formas de extinção do processo executivo, conforme dispõe o artigo 924, II, do CPC.

    Nesse sentido, considera-se satisfeita a obrigação, já que os Executados comprovaram o cumprimento da obrigação de fazer.

    Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, I e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem honorários.

    Custas ex lege.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Goiânia, (data e assinatura eletrônicas).

    JULIANO TAVEIRA BERNARDES Juiz Federal

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir.

    Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025454-02.2014.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: VANESSA BORGES DO NASCIMENTO MAIA e outros (10) Advogado do(a) EXECUTADO: LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO - GO17764 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Reclassifique-se o feito para Cumprimento de sentença, sem inversão dos polos.

    Cuidando-se do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, deve ser cumprida de acordo com os artigos 536 e 537, ambos do CPC.

    Assim, intime-se o polo passivo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê integral cumprimento à obrigação de fazer imposta nos julgados constantes dos autos, sob pena de aplicação de multa diária, de conformidade com o teor da petição ID nº 1591512365, apresentada pelo MPF.

  • 24/10/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/09/2019 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 14/12/2016 13:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/12/2016 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 14/12/2016 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/12/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2016 13:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/12/2016 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2016 17:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/12/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/11/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 11/11/2016. Publicado em 16/11/2016.

  • 11/11/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 11/11/2016.

  • 10/11/2016 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2016 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 13:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/11/2016 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVS MAURICIO FERNANDES/MARCIO NUNES/MARIO AUGUSTO

  • 03/11/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA/ LOURIVAL S. DO MONTE

  • 05/10/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2016 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Expediente do dia 13/09/2016.

  • 12/09/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2016 11:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/09/2016 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/08/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED. DO DIA 28/07/2016. PUBLICOU EM 03/08/2016.

  • 28/07/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 28/07/2016.

  • 26/07/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2016 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARCIO NUNES/MARIO AUGUSTO/MAURICIO FERNANDES

  • 12/07/2016 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/06/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 21/06/2016. Publicado em 23/06/2016.

  • 21/06/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 21/06/2016.

  • 20/06/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2016 14:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/04/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Expediente do dia 30/03/2016. Publicado em 01/04/2016.

  • 30/03/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 30/03/2016.

  • 29/03/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL SILVA DO MONTE

  • 01/03/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/MARCIO NUNES/FRANCISCO ASSIS

  • 17/02/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2016 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/01/2016 09:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2015 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/10/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/10/2015 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV FRANCISCO DE ASSIS

  • 12/08/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/MARCIO NUNES/FRANCISCO ASSIS

  • 08/06/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2015 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/06/2015 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/06/2015 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/06/2015 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1557

  • 08/06/2015 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1555

  • 05/06/2015 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2015 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES/FRANCISCO ASSIS

  • 09/04/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES/ FRANCISCO ASSIS

  • 19/03/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 09:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2015 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV FRANCISCO ASSIS/MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES

  • 29/01/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2015 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2624

  • 17/12/2014 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2014 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2014 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/12/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MÁRIO AUGUSTO / MÁRCIO NUNES

  • 03/11/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 16:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV FRANCISCO ASSIS

  • 29/10/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 07:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA

  • 14/10/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2014 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/10/2014 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV FRANCISCO ASSIS

  • 30/09/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2014 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAG KAMILA MARQUES DA SILVA

  • 19/09/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/09/2014 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2014 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2014 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1737

  • 02/09/2014 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/08/2014 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2014 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCIO NUNES

  • 20/08/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2014 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1644

  • 19/08/2014 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1637

  • 19/08/2014 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1636

  • 19/08/2014 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1635

  • 19/08/2014 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 18/08/2014 10:57

    Conclusos para decisão- PARA APRECIAR TUTELA

  • 18/08/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 13:01

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2014 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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