17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001886-68.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEMPRE BEM SUPERMERCADOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SEMPRE BEM SUPERMERCADOS LTDA – ME, SUAHD SHAWQI HILAL NASER e MAHDI JAMAL HILAL DAR NASSER.

A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)
04/03/2022 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 07:38

Juntada de manifestação
26/03/2021 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 02:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2021 23:59.
03/12/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 21:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 21:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/02/2020 21:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/01/2019 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2019 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/10/2017 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2017 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2017 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2017 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
31/01/2017 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2017 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2016 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2016 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/07/2015 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2015 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2015 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2015 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2014 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/07/2014 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2014 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
11/07/2014 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2014 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2014 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/03/2014 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2014 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2014 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
13/12/2013 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/12/2013 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2013 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2013 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2013 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2013 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2013 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/06/2013 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/06/2013 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2013 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2013 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
08/03/2013 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2013 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2013 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2013 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2012 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2012 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2012 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2012 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/08/2012 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/08/2012 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/08/2012 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.8.2012
22/08/2012 17:52

Conclusos para decisão
07/12/2011 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2011 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/10/2011 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2011 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2011 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2011 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2011 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2011 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2011 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011
16/02/2011 18:35

Conclusos para despacho
25/01/2011 19:42

PROCESSO DIGITALIZADO
25/01/2011 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2011

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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