27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013786-88.2022.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: EDMILSON ALVES DA SILVA Advogado do(a) DENUNCIADO: FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - PI9126 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, aduzida na denúncia, para ABSOLVER EDMILSON ALVES DA SILVA, da imputação de prática dos crimes previstos no art. 157, §§ 1° e 2°, incisos I, II e V, do Código Penal e art. 1°, § 1° da Lei n° 12.850/2013.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na Distribuição.

Intimem-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
20/10/2022 10:18

Juntada de manifestação
11/10/2022 04:12

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 02:59

Decorrido prazo de BRUNO STEFANIO MEDINA LIMA em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:06

Juntada de diligência
24/09/2022 01:10

Decorrido prazo de EDJANE GUEDES CAMELO em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:14

Juntada de diligência
14/09/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 18:03

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
02/09/2022 11:07

Juntada de termo
01/09/2022 18:30

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 16:30

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:30

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:25

Juntada de termo
26/08/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:58

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:01

Juntada de manifestação
22/07/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA em 11/07/2022 23:59.
30/06/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 12:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 17:50

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
05/05/2022 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2022 16:33

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2022 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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