01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003006-33.2020.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003006-33.2020.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRA - TO7009 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar objetivamente quais são as medidas coercitivas que pretende adotar contra a parte demandada para obter o cumprimento da obrigação de fazer; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003006-33.2020.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003006-33.2020.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRA - TO7009 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Nada a prover quanto à petição apresentada pelo IGEPREV no ID 1732153587, uma vez que o IGEPREV nada requereu.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar o IGEPREV; c) cumprir a decisão anterior integralmente; d) certificar os termos finais dos prazos alusivos ao cumprmiento da última decisão; e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003006-33.2020.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003006-33.2020.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRA - TO7009 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, decido: (a) determinar o cumprimento das obrigações de fazer da seguinte forma: (a) o INSS deverá reativar/restabelecer a aposentadoria perante o Regime Geral de Previdência, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão; (b) em seguida, o INSS deverá comunicar o fato ao IGEPREV, no prazo de 05 dias, para que este promova a cessação do benefício concedido no âmbito do regime próprio; (c) o INSS deverá comprovar nos autos, em 05 dias contados do fim do prazo definido no item anterior, o cumprimento das obrigações acima descritas; (d) o IGEPREV deverá efetuar a cessação do benefício no prazo de 05 dias, contados do recebimento da comunicação de reativação feita pelo INSS, correndo por sua conta o risco de pagamento em duplicidade se não cumprir a determinação; (e) o IGEPREV deverá comprovar nos autos, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer a cessação do benefício, contados da data em que receber a comunicação do INSS. (b) cominar multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento desta decisão; (c) limitar a multa mensalmente ao dobro do valor do teto de benefícios do RGPS.
24/01/2021 22:35

Juntada de Certidão
17/12/2020 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
17/12/2020 07:47

Juntada de Informação
16/12/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 21:43

Conclusos para despacho
15/12/2020 21:43

Juntada de Certidão
11/12/2020 17:54

Juntada de contrarrazões
09/11/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:02

Conclusos para despacho
31/10/2020 10:11

Decorrido prazo de LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:10

Juntada de Apelação
06/10/2020 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 11:48

Julgado procedente o pedido
01/10/2020 15:24

Conclusos para despacho
30/09/2020 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 28/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:46

Juntada de petição intercorrente
04/09/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 18:15

Conclusos para despacho
03/09/2020 18:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/09/2020 10:58

Decorrido prazo de LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ em 01/09/2020 23:59:59.
30/07/2020 11:15

Juntada de Certidão
30/07/2020 06:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:39

Conclusos para despacho
29/07/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:22

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 10/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:59

Decorrido prazo de LENICE RODRIGUES COSTA DA CRUZ em 06/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:53

Juntada de contestação
27/05/2020 11:35

Conclusos para decisão
27/05/2020 03:48

Juntada de petição intercorrente
27/05/2020 03:04

Juntada de contestação
22/05/2020 21:23

Juntada de manifestação
18/05/2020 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2020 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2020 10:48

Conclusos para despacho
15/05/2020 07:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/05/2020 07:12

Juntada de Informação de Prevenção.
15/05/2020 01:58

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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