16/06/2023 12:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:08

Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MICHELI CATIA FAVARETTO em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MICHELI CATIA FAVARETTO em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:32

Decorrido prazo de PRICILA HONORIO CASADO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:08

Decorrido prazo de PRICILA HONORIO CASADO em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:14

Publicado Sentença Tipo C em 17/04/2023.
15/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002121-10.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MICHELI CATIA FAVARETTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO BULHOES DOS SANTOS - MT8182/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por MICHELI CATIA FAVARETTO contra a UNIÃO visando ao cancelamento da Portaria PF/SIC/MT 002/2019, de 23/04/2019, que determinou o descredenciamento cautelar da parte como psicóloga apta à “aplicação de testes de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo e para o exercício de profissão de vigilante junto à Polícia Federal de Sinop/MT”.

Durante a instrução do processo, a parte autora informou que foi deferido seu credenciamento em momento posterior, em seleção realizada por novo edital.

Ambas as partes pediram a extinção do processo por perda de objeto. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A documentação trazida com a petição ID 1288635746 demonstra que o interesse processual da parte autora foi esvaziado por novo ato da Administração, que aceitou seu credenciamento como psicóloga para aplicação de testes de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo e para o exercício de profissão de vigilante junto à Polícia Federal de Sinop/MT.

Esse fato é incontroverso entre as partes, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe.

Segundo o princípio da causalidade, deve o réu suportar a sucumbência da presente demanda, pois o objeto da ação era o cancelamento de decisão que descredenciou a parte autora.

Houvesse sido revisada a questão em sede administrativa em momento anterior, aceitando o recredenciamento, poderia ter sido evitada a propositura da presente demanda.

Isto porque o descredenciamento ocorreu por análise de documentos consolidados, isto é, produzidos no passado, de modo que fica evidente que o que se alterou foi a posição da Administração e não os fatos que levaram à primeira exclusão.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito da ação, em razão da perda de objeto, na forma do artigo 487, inciso VI, do CPC Condeno o réu a ressarcir as custas adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados por equidade em R$ 2.000,00, pois não há valor de condenação e do cancelamento da exclusão do quadro de psicólogos autorizados não há proveito econômico imediato aferível.

Comunique-se o teor da presente sentença ao relator do agravo de instrumento.

Intime-se a perita nomeada de que está dispensada do encargo assumido nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
13/04/2023 17:54

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 17:54

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/04/2023 16:11

Conclusos para julgamento
07/12/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 17:52

Outras Decisões
29/07/2022 10:42

Conclusos para decisão
11/07/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 08:11

Decorrido prazo de MICHELI CATIA FAVARETTO em 29/06/2022 23:59.
21/06/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 15:43

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:29

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 05:54

Decorrido prazo de MICHELI CATIA FAVARETTO em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:38

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:30

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:58

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:55

Outras Decisões
21/01/2021 11:26

Conclusos para decisão
25/05/2020 09:30

Juntada de manifestação
25/05/2020 09:25

Juntada de manifestação
24/05/2020 21:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 21:25

Decorrido prazo de MICHELI CATIA FAVARETTO em 22/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 18:21

Outras Decisões
08/01/2020 18:43

Conclusos para decisão
06/11/2019 11:59

Juntada de manifestação
30/10/2019 18:50

Juntada de réplica
24/10/2019 01:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 15:58

Mandado devolvido cumprido
16/10/2019 15:58

Juntada de Certidão
09/10/2019 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2019 17:37

Juntada de manifestação
09/10/2019 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2019 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2019 16:13

Expedição de Mandado.
09/10/2019 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2019 17:38

Conclusos para decisão
01/08/2019 13:21

Juntada de contestação
01/07/2019 16:25

Decorrido prazo de MICHELI CATIA FAVARETTO em 26/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2019 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2019 17:38

Outras Decisões
10/06/2019 17:13

Conclusos para decisão
10/06/2019 17:12

Restituídos os autos à Secretaria
10/06/2019 17:12

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/06/2019 16:16

Juntada de outras peças
10/06/2019 15:27

Conclusos para despacho
07/06/2019 18:27

Juntada de outras peças
07/06/2019 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
07/06/2019 12:16

Juntada de Informação de Prevenção.
06/06/2019 19:30

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2019 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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