19/04/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 13:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/04/2024 01:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA TIBA em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 15:57

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/02/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 14:00, Central de Conciliação da SJGO.
15/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:19

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
12/12/2023 18:17

Juntada de manifestação
01/12/2023 00:06

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Central de Conciliação da SJGO PROCESSO: 1024860-53.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA VIEIRA TIBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILLO SIQUEIRA FRAGA - GO63688 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA NOLASCO - MG136737 e LIGIA NOLASCO - MG512601-A CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação Sala: Virtual do CEJUC/SJGO Data: 15/02/2024 Hora: 14:00) GOIÂNIA, 29 de novembro de 2023.

Central de Conciliação da SJGO
29/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:18

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 14:00, Central de Conciliação da SJGO.
29/11/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:14

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
22/11/2023 18:09

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:43

Conclusos para julgamento
11/09/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2023 12:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/09/2023 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/09/2023 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:08

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA TIBA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:14

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1024860-53.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PATRICIA VIEIRA TIBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILLO SIQUEIRA FRAGA - GO63688 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA NOLASCO - MG136737 e LIGIA NOLASCO - MG512601-A DECISÃO Ação movida em desfavor da Caixa Econômica Federal pretende fulminar restrição cadastral envolvendo o nome da parte autora, lançada no bojo de sistema de controle bancário interno conhecido como “Sicow” (Sistema Integrado de Cobrança da Caixa Econômica Federal), e obter indenização por dano moral.

Nota-se estar ausente o pressuposto processual da competência para julgamento da causa objeto destes autos em Vara Cível comum.

Deveras, o valor que lhe foi atribuído pela parte autora (R$15.000) passa ao largo de atingir o limite de 60 salários mínimos, legalmente definido como critério para uma causa tramitar em Juizado Especial Federal (art. 3º), unidade cuja competência sobressai absoluta “[n]o foro onde estiver instalada” (art. 3º e respectivo §4º da Lei 10.259/2001).

A temática nela veiculada, por sua vez, não se enquadra em nenhuma das exceções taxativamente elencadas no §1º do aludido dispositivo legal como hipóteses em que, seja qual for o proveito econômico buscado, a análise e julgamento está ab initio excluída do âmbito de Juizado Especial Federal, tais como mandado de segurança, improbidade administrativa anulação de atos administrativos em geral etc.

Sendo assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo comum para processar e julgar esta ação.

Como corolário, determino seja ela remetida para livre distribuição a uma das unidades de Juizado Especial Federal instaladas em Goiânia.

Deem ciência às partes.

Goiânia, 7 de agosto de 2023.

Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL
07/08/2023 17:10

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2023 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2023 17:10

Declarada incompetência
04/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:55

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 14:48

Juntada de petição intercorrente
20/07/2023 01:14

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : GUSTAVO LINO DE OLIVEIRA PIRES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1024860-53.2023.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PATRICIA VIEIRA TIBA Advogado do(a) AUTOR: MURILLO SIQUEIRA FRAGA - GO63688 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG512601-A ATO ORDINATÓRIO: Consoante autorização contida no art. 203, § 4º do CPC, vista aos litigantes para se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação.

Prazo: dez dias.

Goiânia, (data e assinatura incluídas eletronicamente).

Bárbara Portela.Matric. 59803.
18/07/2023 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2023 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 09:57

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:22

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 03:11

Decorrido prazo de MURILLO SIQUEIRA FRAGA em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:04

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Juiz Substituto : RODRIGO GONÇALVES SOUZA Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1024860-53.2023.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PATRICIA VIEIRA TIBA Advogado do(a) AUTOR: MURILLO SIQUEIRA FRAGA - GO63688 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LARISSA NOLASCO - MG136737 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL : FINALIDADE: Consoante autorização contida no art. 203, § 4º do CPC, vista ao autor/réu para que especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Prazo: dez dias.

Goiânia, (data e assinatura incluídas eletronicamente).

Bárbara Portela Matric. 59803
22/06/2023 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 10:35

Juntada de ato ordinatório
21/06/2023 16:21

Juntada de impugnação
31/05/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:28

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:02

Juntada de contestação
02/05/2023 11:14

Juntada de declaração
02/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Dir.

Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024860-53.2023.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PATRICIA VIEIRA TIBA Advogado do(a) AUTOR: MURILLO SIQUEIRA FRAGA - GO63688 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : IConsiderando a natureza das alegações da inicial, postergo o conhecimento do pedido de tutela provisória para após ouvida a ré.Intime-se a parte autora para que apresente cópia de sua última declaração do imposto de renda ou comprovação emitida pela SRF de que é isenta, para efeito de conhecimento do pedido de assistência judiciária.

Prazo de quinze dias.Intimem-se.
27/04/2023 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:59

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
26/04/2023 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 11:50

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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