12/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/08/2024 00:48

Decorrido prazo de JACILDO DE JESUS CONCEICAO em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:42

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 19:42

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 17:07

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023 08:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2023 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2023 08:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 08:05

Desentranhado o documento
04/10/2023 15:18

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2023 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2023 16:07

Decorrido prazo de JACILDO DE JESUS CONCEICAO em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038418-13.2023.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JACILDO DE JESUS CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: MAYARA STEFFANY DA SILVA ARAUJO - AL17020 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Ante o decurso do prazo de defesa, declaro a revelia da Caixa.

Com relação ao tema objeto da ação, o Exmo.

Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5090), determinou a suspensão de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário.

Sendo assim, suspenda-se o feito até que venha aos autos informação acerca do julgamento da ADIN 5090 ou determinação em contrário.

Intime-se a parte autora para mera ciência.

Salvador, 21 de junho de 2023.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
22/06/2023 21:38

Juntada de contestação
22/06/2023 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 10:50

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.
10/05/2023 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 01:55

Decorrido prazo de JACILDO DE JESUS CONCEICAO em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:03

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1038418-13.2023.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACILDO DE JESUS CONCEICAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação movida em face da Caixa Econômica Federal por meio da qual a parte autora pretende obter provimento judicial para determinar que a ré proceda ao pagamento dos valores correspondentes às diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo INPC ou outro índice, em substituição à TR, desde Janeiro de 1999, nos meses em que a alíquota foi zero ou menor que a inflação.

Ante o quadro delineado pela parte autora, no sentido de que não possui recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem que restem prejudicados o próprio sustento e/ou o da sua família (arts. 98, caput e 99, § 3º do CPC) e considerando a inexistência, nos autos, de elementos que revelem fundadas razões para que seja indeferido o requerimento (art. 99, § 2º do CPC), defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Em face do quanto disposto no art. 3º, parágrafo 8º da Resolução PRESI 24/2021 do TRF da 1ª Região, bem assim a Resolução nº 345 de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a META 10, para o ano de 2022, intimem-se as partes para dizerem se tem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” neste feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância expressa ou omissão, fica a Secretaria da Vara autorizada a efetivar o cadastro respectivo. cumpridas esta determinações, voltem-me conclusos os autos para deliberar sobre a suspensão da tramitação do feito, conforme determinação do relator da ADIN 5090.

Salvador, 26 de abril de 2023.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
26/04/2023 10:52

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 10:52

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:32

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
25/04/2023 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2023 10:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 17:17

Juntada de manifestação
19/04/2023 22:57

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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