TRF1 - 0008540-80.2012.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

Advogados

WALBERTH FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 6372/PI

CPF *20.***.*72-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008540-80.2012.4.01.4000 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTOR: POLICIA FEDERAL NO PIAUI INVESTIGADO: INDETERMINADO Advogado do(a) INVESTIGADO: WALBERTH FERNANDES DE CARVALHO - PI6372 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : No caso, observo que um dos dois créditos tributários foi quitado, conforme informou a Receita Federal em Ofício n. 311/2013 VR 03RF DVAT constante do id. n. 1530141847 (Débito nº 37.292.877-3).

    Já em 2015 essa informação já se fazia presente, conforme veiculado à pág. 189 do id. n. 758400981, razão pela qual restas extinta a punibilidade quanto a essa dívida.

    O outro, por sua vez, continua em parcelamento regular com sua exigibilidade suspensa.

    Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para declarar extinta a punibilidade quanto ao débito n. 37.292.877-3, mantendo, de outra banda, suspensos o processo e a prescrição quanto à dívida do débito n. 37.292.879-0.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 21.07.2023.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 03/10/2022 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 03/10/2022 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:34

    Juntada de parecer

  • 29/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:11

    Juntada de termo

  • 22/09/2022 07:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 07:46

    Cancelada a conclusão

  • 20/09/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:39

    Juntada de parecer

  • 20/09/2022 10:22

    Juntada de termo

  • 19/09/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 18:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/03/2022 11:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 24/03/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 12:43

    Juntada de termo

  • 08/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI em 07/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 11:09

    Juntada de parecer

  • 24/11/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 20:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 22:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:44

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2021 10:32

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/10/2021 10:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/10/2021 10:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2021 10:28

    Juntada de termo

  • 02/10/2021 09:58

    Juntada de termo

  • 22/09/2021 16:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/09/2021 16:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/09/2021 16:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/09/2021 16:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2021 10:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2021 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2021 07:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2020 09:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/01/2020 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 13/01/2020 13:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2020 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 26/11/2019 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2019 17:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2019 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 16:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 11:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2019 18:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - aguardar ofícios da RF

  • 15/02/2019 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 08:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2018 09:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 22/06/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 14/06/2018 07:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2018 07:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 19:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 22/05/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2018 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL

  • 13/04/2018 09:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2018 09:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2017 14:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO REFIS

  • 16/02/2017 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2017 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nº 1252/2016

  • 16/01/2017 17:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2017 17:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2016 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2016 16:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DEBITO

  • 14/09/2016 10:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 08/09/2016 08:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/09/2016 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 05/08/2016 17:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2016 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/06/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº 179/2016

  • 15/06/2016 10:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2016 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/12/2015 09:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DEBITO

  • 01/12/2015 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2015 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PERMANEÇA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO ENQUANTO PERDURAR O PARCELAMENTO. OFICIE-SE SEMESTRAL

  • 24/11/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2015 06:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 08:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/11/2015 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 16:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/10/2015 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2015 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2015 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OFICIO Nº 324/2015

  • 30/06/2015 12:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2015 07:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2015 07:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 10684/2003, CONFORME DESP FL. 160. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 19/03/2013 15:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 10684/2003, CONFORME DESP FL. 160

  • 19/03/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2013 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 08:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2012 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 08:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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