25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013994-38.2022.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA - BA14239, MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA - BA20831 REU: AMANA COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de AMANA COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME, objetivando a condenação da ré ao pagamento de débito no valor de R$ 10.436,55 (dez mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até dezembro de 2021, decorrente contrato de nº 9912393385, que possuía, à época do ajuizamento da ação, 7 faturas em aberto.

Juntou procuração e documentos.

A parte autora é isenta de custas.

Após várias tentativas, foi realizada a citação da ré, que não apresentou contestação, tendo sido declarada sua revelia (ID 1560792865).

Não houve especificação e novas provas.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

II Inicialmente ressalto que é cabível, no caso em análise, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, do CPC, vez que a parte ré é revel.

A parte autora objetiva, na presente ação, a condenação da parte acionada ao pagamento de débito no valor de R$ 10.436,55 (dez mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até dezembro de 2021, decorrente contrato de nº 9912393385, que possuía, à época do ajuizamento da ação, 7 faturas em aberto.

Tenho que lhe assiste razão.

Com efeito, a parte autora instruiu a inicial com documentos comprobatórios da existência da dívida.

A parte ré, por seu turno, devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal.

Portanto, além de restar devidamente comprovada a existência do débito, restou caracterizada a revelia, com todos os efeitos daí decorrentes (art. 344 do CPC), tornando-se a dívida em comento incontroversa.

Neste cenário, por haver prova da existência da dívida e não haver, nos autos, prova idônea e indiscutível de que houve pagamento dos valores ora cobrados, merece ser acolhida a pretensão da demandante.

III Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, determinando que a parte ré pague à autora o débito no valor de R$ 10.436,55 (dez mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até dezembro de 2021, decorrente contrato de nº 9912393385.

Sobre esse valor incidirão juros de mora, a contar da citação e correção monetária, tudo na forma do Manual de Cálculo do CJF.

Responderá a parte ré, por inteiro, pelos ônus da sucumbência.

Condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação.

Com o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da sentença.

Em face do quanto disposto no art. 3º, parágrafo 8º da Resolução PRESI 24/2021 do TRF da 1ª Região, bem assim a Resolução nº 345 de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a META 10, para o ano de 2022, intimem-se as partes para dizer se tem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” neste feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância expressa ou omissão, fica a Secretaria da Vara autorizada a efetivar o cadastro respectivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, 20 de abril de 2023.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
03/11/2022 16:39

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:39

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:02

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:27

Juntada de manifestação
22/09/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 18:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:35

Conclusos para despacho
21/09/2022 13:45

Juntada de manifestação
29/08/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
27/08/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 12:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/08/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 13:17

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:00

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:36

Juntada de manifestação
15/07/2022 08:58

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 08:58

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 07:02

Conclusos para despacho
11/07/2022 19:29

Juntada de manifestação
27/06/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
26/06/2022 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 21:21

Juntada de diligência
18/06/2022 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2022 22:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/06/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 12:24

Expedição de Mandado.
08/06/2022 12:21

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:10

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:57

Juntada de manifestação
18/05/2022 13:02

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:34

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:17

Juntada de manifestação
04/05/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 03/05/2022 23:59.
08/04/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 16:51

Juntada de diligência
14/03/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 13:36

Expedição de Mandado.
07/03/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:02

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
04/03/2022 09:14

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2022 16:59

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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