26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000026-94.2021.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALCANJO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON - PA016235 DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra Alcanjo Pereira dos Santos pela prática dos delitos previstos no artigo 50-A da Lei 9.605/98.

Narra a peça acusatória que, no dia 19/09/2019, o IBAMA autuou o réu (Auto de Infração n. 9121790-E e Termo de Embargo n. 727762-E) pela destruição de 167,01 hectares de floresta nativa, no bioma amazônico, localizada no Município de Pacajá/PA, no interior da propriedade denominada “PDS Liberdade (INCRA)”.

Considerando a oferta de acordo de não persecução penal, foi designada audiência preliminar, no entanto o réu informou que não possuía interesse na proposta de acordo (id 509224369).

A denúncia foi recebida no id 530088377.

Diante da constituição de novo advogado e do interesse na celebração do acordo de não persecução penal, foi designada nova audiência, a qual não foi realizada em virtude da ausência do réu (id 1486342355).

Em seguida, o réu foi intimado para apresentar contraproposta ao acordo ofertado pelo MPF (id 1491241937).

No entanto, o réu não aceitou as novas condições apresentadas pelo MPF (id 1512391362), razão pela qual requereu o prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Considerando que o réu não concordou com as condições ofertadas pelo Ministério Público Federal, determino o prosseguimento do feito.

A denúncia já foi recebida nos autos, conforme id 530088377.

No entanto, em que pese a apresentação de resposta à acusação (id 514613411), considerando a constituição de novo causídico somada às informações trazidas na petição de id 1225832791, intime-se novamente o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar ou complementar, caso queria, a resposta à acusação apresentada nos autos.

Transcorrido o prazo in albis, designo audiência de instrução e julgamento, cuja data e horário deverão ser agendados por meio de ato ordinatório.

Cumpra-se.

Tucuruí, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
21/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:25

Juntada de parecer
25/07/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:31

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
20/07/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 09:46

Conclusos para despacho
19/07/2022 19:57

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
12/07/2022 02:52

Decorrido prazo de ALCANJO PEREIRA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 16:09

Juntada de diligência
06/07/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2022 10:47

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 15:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/04/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:21

Conclusos para despacho
25/05/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:23

Decorrido prazo de ALCANJO PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
07/05/2021 14:06

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 08:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 18:41

Recebida a denúncia contra ALCANJO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*33-49 (INVESTIGADO)
05/05/2021 11:28

Conclusos para decisão
03/05/2021 09:41

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:34

Conclusos para decisão
23/04/2021 17:57

Juntada de resposta à acusação
19/04/2021 11:34

Juntada de manifestação
18/04/2021 16:01

Mandado devolvido cumprido
18/04/2021 16:01

Juntada de diligência
12/04/2021 13:12

Juntada de parecer
06/04/2021 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2021 11:28

Mandado devolvido sem cumprimento
04/03/2021 11:28

Juntada de diligência
03/03/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 11:52

Expedição de Mandado.
25/02/2021 11:42

Expedição de Mandado.
23/02/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:34

Conclusos para decisão
07/01/2021 18:42

Juntada de denúncia
07/01/2021 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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