TRF1 - 0009885-19.2004.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO ESTEVES COUTINHO

CPF *14.***.*00-91

MARIA SOCORRO RODRIGUES SILVA

CPF *08.***.*26-91

Advogados

DORIVAN MATIAS TELES

OAB: 5449/GO

MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES

OAB: 19760/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 18:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 13/07/2022 18:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 15:14

    Decorrido prazo de MARIA SOCORRO RODRIGUES SILVA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 15:14

    Decorrido prazo de SILVIO ESTEVES COUTINHO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 15:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 09:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 13:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2019 15:15

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/03/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 05 VOLUMES

  • 11/10/2018 09:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 16:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/10/2018 16:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/03/2011 10:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/03/2011 13:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2011 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.09

  • 28/10/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/10/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 71, PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/10/2010

  • 18/10/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2010 13:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2010 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 05/06

  • 07/10/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2010 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 11:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2010 11:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2010 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14 E 15

  • 28/07/2010 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 14

  • 28/07/2010 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 22/07/2010//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 20/07/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2010 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/06/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 37, PUBLICACAO PREVISTA PARA 15/06/2010

  • 17/05/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 19:20

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/04/2010 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 06/07

  • 27/04/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/04/2010 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 64, PAGS. 115/124

  • 30/03/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 22, PUBLICACAO PREVISTA PARA 06/04/2010

  • 16/03/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 262/2010.

  • 09/03/2010 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/2010 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 09/10

  • 22/02/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 11:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2010 14:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/02/2010 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 0

  • 04/02/2010 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 17:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 03.02.2010 (PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)

  • 29/01/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2010 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMARIO ANALISE PRIORITARIA

  • 18/01/2010 11:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/01/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02

  • 12/01/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 N. 7, PAGS. 53/61

  • 11/12/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 01, PUBLICACAO PARA 12.01.2010

  • 10/12/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2009 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 13:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 1361/2009.

  • 07/12/2009 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2009 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2009 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 0

  • 26/11/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A UNIÃO.

  • 24/11/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REPRESENTANTE DA UNIÃO E O ADVOGADO DO REQUERIDO INTIMADOS NA AUDIÊNCIA.

  • 24/11/2009 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 15:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/11/2009 11:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/11/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCIA MARCIA ARAUJO CAIRES

  • 19/11/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO I, N° 31.

  • 17/11/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 71, DIVULGACAO PREVISTA PARA 18.11.2009

  • 17/11/2009 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - KLEBER ALCAFORADO LACERDA

  • 13/11/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2009 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 29/10/2009///´PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 28/10/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2009 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/10/2009 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2009 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2009 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.10

  • 20/10/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 10, PAGS. 424/440

  • 09/10/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 63, DIVULGACAO PREVISTA PARA 19/10/2009

  • 09/10/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2009 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 09:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA

  • 20/07/2009 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 123, DATA DA PUBLICACAO: 09/07/2009

  • 23/06/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 38, DIVULGACAO PREVISTA PARA 08/07/2009

  • 12/06/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2009 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02

  • 05/06/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO AO MPF: 02/06/2009//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 28/05/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 13:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JF/CE - OITIVA DE ROBINATO TORRES CAVALCANTE - NAO REALIZADA

  • 07/05/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2009 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntada de carta precatória

  • 29/04/2009 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 30.04.2009//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 27/04/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 22/04/2009 - PROCESSO COM AUDIÊNCIA 23/04/2009

  • 20/04/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2009 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2009 14:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 17/04/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2009 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 12:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 14/04/2009 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - GUIA SECAM N. 34/2009

  • 16/02/2009 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2009 09:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2009 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 16:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/02/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2009 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 05/02/2009 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 04/02/2009

  • 03/02/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2009 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2009 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2009 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 162, DATA DA PUBLICACAO: 11/12/2008

  • 02/12/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 82, DIVULGACAO PREVISTA PARA 10/12/2008

  • 01/12/2008 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2008 19:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/12/2008 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2008 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 06

  • 18/09/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.10

  • 02/09/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/09/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 56, DIVULGACAO PREVISTA PARA 01/09/08

  • 13/08/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 13/05/2008 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 04

  • 13/05/2008 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 29/04/2008 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2008 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 28/01/2008 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ABRIR VOLUME

  • 28/01/2008 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2007 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO GABINETE

  • 15/06/2007 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2006 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2006 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO SILVIO E MARIA SOCORRO

  • 26/06/2006 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/06/2006 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2006 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2006 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 2 RÉUS// 2 ADVOGADOS

  • 10/05/2006 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANDADOS JUNTADOS INT.REUS//ADV.DIFERENTES

  • 05/05/2006 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESCANINHO PRAZO

  • 17/02/2006 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2006 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2006 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2006 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2006 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2006 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 02/12/2005 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 29/11/2005 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2005 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2005 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2005 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2005 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2005 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PJ

  • 17/11/2005 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2005 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2005 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2005 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2005 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO REQDO.

  • 02/09/2005 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/08/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 105 (PREVISAO DJ DE 31.8.2005)

  • 22/08/2005 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2005 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2005 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2005 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2005 11:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/08/2005 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 09/08/2005 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2005 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2005 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2005 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2005 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - anotar

  • 17/05/2005 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2005 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2005 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2004 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO AGU

  • 30/08/2004 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2004 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2004 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/08/2004 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2004 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIV-NJ

  • 07/06/2004 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2004 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2004 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2004 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2004 14:58

    INICIAL AUTUADA - civ/nj

  • 23/03/2004 18:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2004

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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