21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000748-90.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIO LUIZ ABRAO ALVES PEREIRA Advogados do(a) REU: LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877, OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : MÁRCIO LUIZ ABRÃO ALVES PEREIRA teve extinta a punibilidade nos termos da decisão ID 1552344416, Expeçam-se as comunicações cabíveis ao INI.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.
23/04/2021 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
20/04/2021 20:48

Juntada de Informação
16/03/2021 14:53

Juntada de outras peças
15/03/2021 11:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2020 17:11

Mandado devolvido sem cumprimento
30/11/2020 17:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/11/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 21:28

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 05:12

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ ABRAO ALVES PEREIRA em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:00

Conclusos para despacho
26/10/2020 11:53

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 11:53

Juntada de diligência
22/10/2020 14:50

Juntada de apelação
09/10/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 18:29

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 15:23

Expedição de Mandado.
22/09/2020 15:22

Expedição de Mandado.
22/09/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 11:17

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ ABRAO ALVES PEREIRA em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 18:38

Conclusos para despacho
19/08/2020 15:16

Juntada de Petição intercorrente
17/08/2020 13:40

Juntada de intimação
14/08/2020 18:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2020 18:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/08/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:39

Juntada de Certidão de processo migrado
06/08/2020 13:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 14:55

Juntada de volume
31/07/2020 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2020 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
02/04/2018 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2018 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª
21/03/2018 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2018 17:13

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FOLHA :209
20/03/2018 16:14

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
20/03/2018 16:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
26/02/2018 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 86422-07.2014.4.01.3400)
20/03/2017 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/03/2017 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU
07/03/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ESTAGIARIA ALYNE DE JESUS OAD 13671E DF
06/03/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/07/03
06/03/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
23/02/2017 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2017 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 11:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2016 13:29

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
22/11/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/22/11
21/11/2016 08:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.
25/10/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIÊNCIA DESIGNADA
25/10/2016 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
19/10/2016 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2016 17:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/10/2016 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - absolvição sumária indeferida
08/10/2016 11:21

Conclusos para decisão
06/10/2016 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO RÉU
29/09/2016 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ESTAGIARIA ALINE DE JESUS OAB13691-E
21/09/2016 07:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2016 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
16/08/2016 15:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/08/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/08/2016 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2016 12:07

Conclusos para despacho
06/07/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/05/2016 07:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2016 19:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.
27/04/2016 11:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/04/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
07/04/2016 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2016 15:47

DENUNCIA RECEBIDA
06/04/2016 15:46

DENUNCIA AUTUADA
06/04/2016 15:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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