TRF1 - 0036709-92.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS SOUSA JALVA

CPF *95.***.*26-15

Advogados

ADEILSON ALVES DOS SANTOS

OAB: 34020/DF

CPF *01.***.*75-32

PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS

OAB: 36298/DF

ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR

OAB: 36609/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0036709-92.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS CARLOS SOUSA JALVA Advogados do(a) REU: ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020, ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609, PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS - DF36298 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : O acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, id 1570609872, negou provimento ao recuso de apelação e manteve a sentença proferida em todos os seus termos.

    Remeter os autos a contadoria para atualização dos cálculos das penas de multa e custas estabelecidas na Sentença ID 1570609855.

    Expedir carta de guia.

    Expedir as comunicações cabíveis ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral.

    Proceder o cadastramento no SEEU, para fins de execução da pena, que se dará neste Juízo, acompanhado dos documentos instrutórios devidos.

    Cientificar as partes.

    Após, certificar nos autos a distribuição e correspondente numeração, bem como arquivar.

  • 27/11/2021 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2019 13:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/07/2019 07:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/07/2019 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/07/2019 16:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 28/06/2019 18:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/06/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 10/05/2019 18:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/05/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/05/2019 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/04/2019 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 16:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 27/03/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/03/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 08/03/2019 17:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/03/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2019 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/02/2019 18:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2019 18:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/02/2019 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 18/01/2019 16:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/10/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2018 07:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2018 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF

  • 11/09/2018 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/09/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF-1 - ANO X Nº 55 - DISPONIBILIZADO EM 27/03/2018

  • 19/04/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2018.

  • 19/04/2018 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2018.

  • 02/04/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2018 09:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2018 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLUMES

  • 23/06/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 23/06/2017 15:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/06/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2016 14:54

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 10:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - juntado fl. 519

  • 23/08/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebimento de 3 volumes

  • 28/07/2016 17:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS

  • 28/07/2016 16:44

    REMESSA ORDENADA: MPF - PROC COM 03 VOL E 0 AP

  • 28/07/2016 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2016 19:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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